O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública sobre o mercado de apostas esportivas e de loterias. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema, e discute os efeitos da medida provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país, o que inclui as bets esportivas e os cassinos on-line.
A audiência não decide nada. Serve para o tribunal colher dados técnicos e jurídicos. Segundo a Veja, a deliberação definitiva depende de o processo ser incluído na pauta do Plenário, o que ainda não tem data.
Quem fala e quem apoia o quê
Segundo a CNN Brasil, dos 34 expositores convidados, ao menos 22 já se posicionaram contra a MP. A lista inicial tinha 28 entidades, das quais 20 já haviam defendido publicamente a derrubada da medida. Depois de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux incluiu mais instituições favoráveis à proibição, como os ministérios da Saúde e da Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
- Defendem a proibição: AGU e ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), conforme a CNN Brasil.
- Contra a proibição: clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e associações do setor de apostas, entre elas a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
A primeira etapa é reservada aos clubes de futebol, que somam dez representantes, com dez minutos para cada participante. Pelas contas da CNN Brasil, a audiência deve se estender até as 17h30. O Poder360 lista ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Abert entre os participantes.
Os argumentos do governo
Em manifestação enviada a Fux, a AGU cita dados de órgãos técnicos do Ministério da Saúde: aumento de 140% nos atendimentos do SUS ligados a transtornos de jogo patológico entre 2018 e 2025 e uma estimativa de R$ 30,6 bilhões por ano em custos sociais associados às apostas. O governo sustenta que pode reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando a experiência mostra riscos à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias. Esses números são da AGU e foram reproduzidos pela CNN Brasil; o Os Poderes não os verificou de forma independente.
As entidades do setor e os clubes, por sua vez, apontam insegurança jurídica, prejuízos financeiros, quebra de contratos em vigor e risco para patrocínios. A Veja registra ainda questionamentos sobre o uso da medida provisória às vésperas do primeiro turno das eleições.
Lula pede mobilização
Antes da audiência, Lula publicou nas redes sociais que é hora de “pressionar” e que a proteção da população deve vir em primeiro lugar. Segundo o Poder360, ele afirmou que a sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets.
O que falta
- A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
- Antes disso, associações do setor pediram ao STF a derrubada da MP; Fux, segundo a CNN Brasil, aceitou a audiência antes de despachar sobre o tema.
- Sites e aplicativos de apostas, patrocínios e publicidade saíram do ar em 6 de outubro, de acordo com a CNN Brasil.
Esta matéria será atualizada com o resultado da audiência.
