Se o Supremo Tribunal Federal declarar constitucional a lei de dosimetria aprovada pelo Congresso, a pena de Jair Bolsonaro em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, segundo cálculos de advogados, especialistas e parlamentares ouvidos pela CNN Brasil. A condenação atual soma 27 anos e 3 meses. O STF ainda não pautou o tema, e a estimativa é projeção, não decisão.
O que diz o cálculo
Segundo o analista de Política da CNN Matheus Teixeira, que apresentou a apuração no programa CNN 360°, a condenação de Bolsonaro é a soma das penas de cada crime, e cada uma delas teria de ser recalculada à luz da nova lei. Considerando atenuantes e as regras de progressão de regime, como o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Bolsonaro poderia chegar ao menos à liberdade parcial no fim de 2027 ou no início de 2028, de acordo com a previsão.
A reportagem diz que o processo transitou em julgado em novembro do ano passado.
Como seria o recálculo
- Se o STF validar a lei, o relator dos casos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, ficaria responsável por recalcular as penas individualmente: não só a de Bolsonaro, mas também as de generais, delegados e dos demais condenados pelos eventos daquela data.
- Depois do recálculo, o caso provavelmente seria levado ao plenário ou à Primeira Turma para a decisão final sobre as novas penas.
- Se o Supremo entender que a lei é inconstitucional, a dosimetria cai e a pena original é mantida.
O que está pendente
Até o momento não há data para o julgamento, e a reportagem diz que o tribunal enfrenta pressão crescente para responder. A CNN Brasil também associa o ritmo das decisões ao cenário político: com a perspectiva de uma bancada de ao menos 30 senadores bolsonaristas, a Casa que tem poder de fiscalizar o STF, a negociação em torno do tema deve se intensificar, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisará articular com a direita para garantir votos na reeleição, segundo a reportagem (veja Alcolumbre negocia anistia e cargos).
Os números são estimativas feitas por fontes não identificadas pela reportagem, e não há cálculo oficial do STF. Veja também a matéria anterior sobre a ala do STF que quer julgar a lei da dosimetria neste ano.
Texto publicado em 3 de novembro, às 5h17, com base em reportagem da CNN Brasil (2/11, 17h51), lida na íntegra às 5h15.
