O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai enviar nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um parecer favorável ao encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019, segundo a coluna de Malu Gaspar publicada nesta terça-feira (3) no jornal O Globo. A informação é atribuída a fontes que conhecem o assunto: o parecer ainda não foi divulgado, e pedido de encerramento não é decisão, que cabe ao STF.
O que diz a coluna
- Parecer pronto: o prazo dado a Gonet para se manifestar venceu na quinta-feira (29). Segundo as fontes da coluna, o documento está pronto e conclui pelo fim do inquérito.
- Argumento: o inquérito já teria cumprido seu objetivo, não haveria novos fatos a investigar dentro do escopo dele, e as apurações necessárias já correm em inquéritos específicos.
- Procedimentos arquivados: o inquérito-mãe, de número 4781, e outros 103 procedimentos ficaram sob a relatoria de Alexandre de Moraes até setembro, quando Fachin os assumiu. Desde então, segundo a coluna, Fachin já arquivou oito dos 103, no trabalho de “saneamento” que vem sendo feito na presidência do tribunal.
- Próximo passo: o parecer é mais uma etapa para que Fachin encerre o inquérito, o que, de acordo com a coluna, ele já anunciou que faria.
Contexto
A coluna liga a mudança de relatoria à crise que atingiu o Supremo com a revelação de mensagens e contratos de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e afirma que o inquérito se tornou símbolo de críticas a supostos excessos de Moraes, acusado de usar investigações contra críticos do tribunal. Essa é a caracterização da coluna; Os Poderes não leu, até a consulta, manifestação de Moraes sobre ela.
Em 29 de outubro, Os Poderes noticiou o arquivamento de outras cinco investigações ligadas ao inquérito. Em outro desdobramento ligado a Moraes, a PGR apoiou a quebra de sigilo da fonte de um jornalista do Maranhão.
O que falta
O texto do parecer não é público e a coluna não informa a data exata do envio. Não há, até a consulta, decisão de Fachin sobre encerrar o inquérito. Os Poderes não leu o parecer nem decisões do STF a respeito; a descrição vem da coluna, consultada na madrugada de 3 de novembro (por volta das 4h15).
