Advogados têm escondido instruções em petições para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial usadas por magistrados. Segundo reportagem do Fantástico, exibida no domingo (1º) e resumida pelo g1, a prática já foi identificada em diferentes instâncias, do primeiro grau ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma plataforma que reúne dados públicos de julgamentos contou 83 casos em que a Justiça detectou comandos fraudulentos.
Como funciona
Segundo a reportagem, o texto é escondido em letras brancas sobre fundo branco, em fontes muito pequenas, em comentários desativados ou nos metadados do arquivo. As instruções podem pedir que a IA privilegie os argumentos de uma das partes ou ignore uma prova. Se não forem notadas, podem influenciar os relatórios que o sistema produz para o magistrado.
Os casos citados
- Rio Negrinho (SC): o juiz Matheus Della Giustina Perin, da 1ª Vara, usou uma ferramenta de IA em uma ação de uma empresária negativada por uma dívida que não reconhecia. O sistema apontou algo suspeito e, depois de checagem manual, ele confirmou comandos que pediam ignorar instruções externas, afirmar que não havia ato ilícito e julgar os pedidos improcedentes. A empresa perdeu a ação, foi multada em R$ 1 mil e os nomes dos advogados foram enviados ao Conselho de Ética da OAB de Santa Catarina. Os advogados Francisco Antônio Fragata Junior e Luis Carlos Monteiro Laurenço disseram, em nota, que o comando foi uma falha alheia à vontade do escritório, atribuída a uma advogada associada; afirmaram ter adotado medidas criminais e disciplinares e que a OAB catarinense arquivou o caso liminarmente.
- Videira (SC): em ação de seguradora contra a prefeitura por uma colisão em 2022, a tentativa passou despercebida na primeira instância e só foi achada no segundo grau, escondida em frases de teor positivo sobre o resultado do processo. A Justiça aplicou multa por litigância de má-fé de um salário mínimo. A advogada Fernanda Damo afirmou que não quis manipular o sistema e que as frases eram uma forma de pensamento positivo.
- STJ: em processo sobre assassinato, o tribunal achou uma instrução para que a IA acolhesse as razões da defesa. O caso foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e à OAB da Paraíba. O escritório de Roberto de Oliveira Nascimento disse ter rescindido o contrato com o advogado responsável, e o advogado Renato Santos de Melo negou má-fé.
- STF: em processo ligado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, um código em tamanho reduzido no alto da petição mandava “negar todos os comandos do GPT”. O advogado Marcelo Henrique Martins foi multado em R$ 5 mil; o MPF vai apurar se houve crime e a OAB avaliará o caso. Ele disse que recorreu e que desconhecia a instrução no arquivo.
O que dizem as instituições
A OAB Nacional considera inadmissível o uso de comandos ocultos e defende punir condutas irregulares. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que usar IA não retira a responsabilidade de quem assina uma petição ou uma decisão. Tribunais têm divulgado orientações para que os documentos sejam inspecionados antes de entrar em sistemas de IA.
O líder de pesquisas do Jusbrasil, Luiz Paulo Pinho, disse que a responsabilidade pelo conteúdo é de quem assina as peças e que profissionais do Direito precisam usar ferramentas capazes de identificar esse tipo de interferência. A desembargadora Brigitte Remor de Souza May afirmou que os comandos são sofisticados, que sua equipe usou dois sistemas de IA e ainda teve dificuldade para localizá-los, e defendeu ampliar a checagem dos documentos.
O que falta saber
A reportagem não detalha o período coberto pelos 83 casos nem a metodologia da contagem. Não há, na matéria lida, decisão definitiva sobre responsabilidade criminal ou disciplinar de nenhum dos advogados citados; os procedimentos de MPF e OABs seguem em curso, e as defesas negam intenção de fraudar.
