O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prioridade do governo Lula. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis (três quintos) em dois turnos. O principal obstáculo é a tentativa de incluir a redução da maioridade penal no texto, o que o governo rejeita.
O impasse
A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois de um adiamento. A proposta estava prevista para ser analisada antes do segundo turno das eleições, mas, segundo o g1, a retirada da pauta ocorreu por causa do impasse sobre emendas que preveem a redução da maioridade penal, hoje de 18 anos.
Dez dias antes do segundo turno, a oposição apresentou emenda para baixar a idade penal a até 14 anos, conforme a gravidade do crime. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs reduzir para 16 anos em crimes hediondos, e a alteração dividiu a bancada petista, que historicamente se opõe à mudança, segundo o g1. Aliados de Alcolumbre disseram ao g1 que nem governo nem oposição teriam votos para aprovar as respectivas emendas.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a posição do Planalto continua sendo não votar a maioridade penal junto com a PEC, tema que, segundo ela, é discutido numa comissão especial da Câmara. Ela própria avalia, porém, que o assunto pode ir a voto no plenário, sem acordo. O governo busca um entendimento para deixar a maioridade de fora, segundo O Globo. Há reunião de líderes do governo na manhã desta terça, e Alcolumbre deve conversar com os líderes antes da votação, segundo o g1.
Se o Senado alterar o texto, a PEC terá de voltar à Câmara. Governistas falam em “fatiar” a proposta: a parte aprovada pelas duas Casas seguiria para promulgação, e o trecho alterado voltaria à Câmara como texto separado, segundo o g1.
O que prevê a PEC
- Susp na Constituição: inclui o Sistema Único de Segurança Pública, já previsto em lei, para integrar as forças de segurança de União, estados e municípios.
- Facções e milícias: cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para determinadas lideranças, restrição à progressão de regime e à saída temporária, e confisco de bens ligados ao crime, sem indenização.
- Polícias: permite polícias municipais de natureza civil, amplia a atuação da Polícia Federal em crimes interestaduais e internacionais e dá à PRF atribuição em ferrovias e hidrovias federais.
- Dinheiro: 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen repassados a estados e municípios, e 10% do superávit anual do Fundo Social do pré-sal para fundos da área. O relator na CCJ, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou o trecho que destinava recursos das bets, segundo O Globo.
Tramitação e o que o governo quer
A PEC 18/2025, enviada pelo Executivo em 2025, foi aprovada pela Câmara em março deste ano e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, segundo O Globo. O g1 informa que, na mesma ocasião, o plenário aprovou requerimento que dispensa as cinco sessões de discussão do primeiro turno e as três do segundo. Com a aprovação, o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha de Lula, segundo O Globo.
Lula afirmou na sabatina da TV Globo, antes do segundo turno, ser favorável a reduzir a pena para crimes hediondos, mas defendeu que o tema não fosse tratado na PEC: primeiro se aprova a PEC e depois se discute a maioridade, segundo o g1.
O que ainda está pendente
Até a consulta às fontes, às 1h do dia 3, não havia resultado: a votação não havia começado. O texto será atualizado conforme o plenário decidir; se houver votação, o resultado será informado com o placar divulgado pelo Senado.
Texto elaborado em 3 de novembro, às 1h, com reportagens do g1 (3/11) e de O Globo (3/11, 0h), lidas na íntegra. Os dados da pauta são os informados por esses veículos e não foram conferidos na página do Senado.
