O Senado tem votação marcada para a próxima terça-feira (3) da PEC da Segurança Pública, e a base do governo articula votar os dois turnos no mesmo dia. O impasse que tirou a proposta da pauta em 15 de outubro continua: a oposição insiste em incluir a redução da maioridade penal, e o governo quer discutir o tema em uma PEC separada. As informações são da CNN Brasil, em reportagem publicada às 6h de domingo (1º).
Os dois turnos no mesmo dia
Segundo a reportagem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação. Os governistas pretendem aprovar um calendário especial para quebrar o intervalo entre os turnos, como foi feito com a PEC do fim da escala 6×1. Sem esse mecanismo, o regimento exige que o segundo turno ocorra cinco dias úteis e três sessões depois do primeiro.
O que trava o acordo
A PEC foi aprovada sem mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou ao plenário, onde a oposição apresentou emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos hediondos. A emenda é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e foi assinada por outros parlamentares, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), pediu que ela seja votada em separado (destaque).
O governo diz ser a favor da redução, mas quer tratá-la em proposta própria: se o texto da PEC for alterado no Senado, ele precisa voltar à Câmara, e o atraso poderia afetar a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo presidente Lula depois da aprovação da PEC. O tema já havia sido retirado do texto na Câmara, em acordo entre lideranças, pelo relator Mendonça Filho (PL-PE). O governo afirma ter os votos para rejeitar a emenda. O líder do PT, Camilo Santana (CE), chegou a propor uma alternativa, com redução para 16 anos só em crimes hediondos, mas o governo mantém a defesa de uma PEC separada.
Se a emenda for rejeitada e a PEC aprovada nos dois turnos, o texto segue para promulgação.
O que a PEC prevê
- integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com forças-tarefa, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas;
- ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que poderia atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais;
- regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, com restrições à progressão de regime, possibilidade de confisco de bens e responsabilização de pessoas jurídicas;
- proteção a denunciantes e familiares e direitos das vítimas na Constituição.
A reportagem lembra que o tema divide o PT: uma ala vê estratégia em pautar uma proposta com apoio popular, e outra mantém a posição histórica do partido contra reduzir a idade penal. Pesquisa Datafolha de junho de 2026, citada pela CNN, indica que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução, 17% são contra, 3% não sabem e 1% são indiferentes.
Pendente: a votação ainda depende de acordo sobre o calendário especial e do resultado do destaque da emenda sobre maioridade penal; até a consulta, nada foi votado.
