O governo Lula pretende tentar aprovar ainda em 2026 projetos que regulam inteligência artificial e a concorrência entre plataformas digitais, antes da posse do novo Congresso, em que o Planalto prevê maior presença de parlamentares de direita, mais refratários ao tema. A informação é do jornal O GLOBO, em reportagem publicada neste domingo (1º). A própria reportagem ressalva que o objetivo esbarra em uma pauta legislativa lotada até dezembro e na atuação das empresas, que já se mobilizaram contra o projeto das fake news em 2023.
Os dois projetos
- Marco legal da IA: já foi aprovado no Senado e falta ser votado na Câmara, onde o relator é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto prevê exigências de transparência, responsabilização por danos e limites ao uso de conteúdos protegidos por direitos autorais, com multas de até R$ 50 milhões e possibilidade de suspensão de sistemas. Segundo a reportagem, o Planalto deve procurar o relator nos próximos dias.
- Concorrência em mercados digitais: está pronto para o plenário da Câmara, com relatoria de Aliel Machado (PV-PR), e é defendido pelo Ministério da Fazenda e pelo Cade. Cria obrigações prévias para plataformas de “relevância sistêmica”.
Quem seria alcançado
Pelo texto descrito, o Cade designaria as empresas em processo administrativo, com contraditório e audiência pública. O primeiro critério é financeiro: faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil e de R$ 50 bilhões no mundo. Depois, seriam avaliados critérios qualitativos, como posição estratégica que gere dependência de terceiros e controle de grande volume de dados. O relator, segundo a reportagem, incorporou demandas do setor privado: o faturamento será corrigido pelo IPCA, a designação não implica obrigações automáticas e o prazo caiu de dez para seis anos.
O que falta
Machado diz que a proposta será discutida na reunião de líderes desta semana, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito nos bastidores que o sinal sobre a votação virá desse encontro, segundo o jornal. Nenhum dos dois textos trata de regulação de conteúdo; o governo, diz a reportagem, não pretende mexer nessa área para esvaziar o argumento da oposição sobre censura.
O governo vê espaço político após a vitória de Lula, que citou no discurso a “intromissão” das plataformas digitais. A Meta reconheceu falhas técnicas que afetaram temporariamente contas da campanha petista e nega ter interferido para beneficiar Flávio Bolsonaro (PL). Os projetos ainda não têm data para votação em plenário.
