O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (3) que o governo pretende enviar ainda hoje ao Congresso a medida provisória que define o Imposto Seletivo, o tributo criado pela reforma tributária para itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo a CNN Brasil, ele se reuniria antes com o presidente Lula. Como a MP está atrasada, a cobrança só começaria em fevereiro de 2027, e a Fazenda quer prorrogar o IPI em janeiro para os setores atingidos, o que precisa de aval do Congresso.
Por que a cobrança fica para fevereiro
O imposto está sujeito à noventena, o prazo mínimo de 90 dias entre a edição da norma e a cobrança. Para valer em 1º de janeiro de 2027, a MP teria de ter sido editada até o começo de outubro, segundo a CNN Brasil. Com o atraso, a equipe econômica trabalha para que a incidência comece em fevereiro.
O que a Fazenda propõe para janeiro
A partir de 2027, o IPI terá alíquota zero para quase todos os produtos e será mantido apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Para não perder arrecadação em janeiro, o ministério enviará uma proposta separada que estende o IPI, só naquele mês, aos setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo. Durigan afirmou ter feito acordo com todos os setores afetados para manter a carga. A extensão depende de aprovação do Congresso Nacional.
O que está em jogo
- A proposta orçamentária de 2027 estimava arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo no ano, em torno de R$ 3,5 bilhões por mês, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme a CNN Brasil.
- Incidirá sobre automóveis de passageiros e veículos de carga mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos; aeronaves tripuladas (exceto as espaciais); tabaco e produtos com nicotina; e concursos de prognósticos e fantasy sport, de acordo com a lista publicada pela emissora.
O que ainda falta
O texto e a alíquota da MP não foram divulgados até a consulta, às 10h. O envio ao Congresso é intenção declarada do ministro, não fato consumado, e a prorrogação do IPI ainda precisa ser votada. Esta matéria será atualizada com o conteúdo da MP quando for publicado.
