Atualização de 30/10, 8h: Fachin analisa 104 procedimentos
Segundo a CNN Brasil (30/10, 4h), Fachin arquivou ou declarou encerradas ao menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news em decisões divulgadas entre terça (27) e quinta-feira (29). Ele assumiu a relatoria em 9 de setembro, ao retirar Moraes do caso, e identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, aberto em março de 2019. O plano, de acordo com a reportagem, é separar os que podem ser encerrados dos que dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestação da PGR e só então determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos; não há prazo para concluir o trabalho.
A CNN acrescenta que, na terça, o ministro arquivou a pedido da PGR a investigação contra o pastor Silas Malafaia, com o fim das cautelares e a devolução dos bens apreendidos, entre eles o passaporte; encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, que originou a ação penal em que ele foi condenado em 16 de junho; e reconheceu a prescrição de um crime de incitação atribuído a Guilherme Fiuza. Na quinta, além do caso de Gilson Machado, a reportagem cita a revogação da prisão preventiva e das restrições migratórias impostas a Flávia Cordeiro Magalhães, por fragilidade das provas apontada pela PGR.
O Globo (29/10, 10h26, atualizado 10h38) informou que Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de mais cinco investigações derivadas do inquérito das fake news, que tinha como relator o ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu inviabilidade de seguir com as apurações por ausência de provas ou por excesso de prazo. Em um dos casos, Fachin escreveu que houve prescrição da pretensão punitiva e que cabia acolher o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal.
Quais eram as investigações
Segundo o jornal, um dos arquivados é de incitação ao crime e tratava de publicações em perfis ligados ao Partido da Causa Operária (PCO), com mensagens ofensivas ao STF. Outro era uma notícia de fato sobre postagens com apologia a crimes de racismo contra judeus e contra a vida de ministros do Supremo, em um grupo de Telegram. O terceiro apurava a divulgação, por uma pessoa, de notícias fraudulentas sobre a atuação do STF e de um ministro. O quarto envolvia o ex-ministro do Turismo Gilson Machado e uma suposta tentativa de viabilizar, no consulado de Portugal em Recife, a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso da trama golpista, para permitir sua saída do país. O quinto trata de desinformação eleitoral, com o objetivo de prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022.
O “pente-fino” de Fachin
O Globo relata que Fachin assumiu a relatoria do caso em meio à crise aberta no tribunal pela troca de acusações entre Moraes e o ministro André Mendonça, e que tem feito um “pente-fino” nas investigações derivadas. Na terça-feira (27), ele já havia arquivado outras apurações, entre elas uma sobre o pastor Silas Malafaia e outra sobre o escritor Guilherme Fiuza, e dado cinco dias para a Polícia Federal informar sobre diligências pendentes em uma apuração sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Veja a matéria sobre os arquivamentos de terça.
O que não se sabe
Os Poderes leu as reportagens da CNN Brasil e de O Globo; as decisões e as manifestações da PGR não foram consultadas diretamente, e os jornais não informam os números dos processos nem os nomes de todos os investigados. Fica em aberto se haverá recurso, quais dos 104 procedimentos ainda tramitam e quando Fachin concluirá a análise.
