Congressistas do PT trabalham para aprovar quatro medidas de interesse do governo Lula ainda em 2026, antes de o PL assumir, em 2027, as maiores bancadas da Câmara e do Senado, segundo reportagem do Poder360. A lista tem a PEC da Segurança Pública, a PEC da Tarifa Zero, a medida provisória que proíbe as bets e a votação do Orçamento de 2027. A estratégia, diz o texto, aproveita a disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que nas últimas semanas fez gestos favoráveis a pautas do Planalto, como incluir na agenda a PEC do fim da escala 6×1 e o projeto que amplia o teto de faturamento do MEI.
PEC da Segurança: na pauta de terça (3)
Alcolumbre incluiu a PEC na votação de terça-feira (3), depois de a proposta ser retirada do plenário em 15 de outubro por um impasse sobre a maioridade penal (veja o impasse). O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização na maioria dos crimes, e para 14 em casos específicos. O líder do PT, Camilo Santana (CE), respondeu com emenda que baixa para 16 anos só nos crimes hediondos. A reportagem diz que o movimento expôs divergências no governo e no PT: o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, haviam combinado com Alcolumbre votar a PEC sem mexer na maioridade.
A proposta põe o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e torna obrigatório repassar 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional a Estados e ao Distrito Federal. Veja também a pauta do governo antes do novo Congresso.
Tarifa zero e bets
A PEC que prevê transporte público gratuito aos fins de semana ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado; Lula a enviou ao Congresso quatro dias antes do segundo turno. Pelo modelo do governo, 26,8% do total anual das emendas, cerca de R$ 12 bilhões, bancariam a medida, que seria gradual, dependeria da adesão das prefeituras e começaria pelos ônibus municipais.
A MP 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade. No Supremo, o ministro Luiz Fux, relator das ações, recebeu pedidos para suspender a MP, de entidades como a ANJL e o IBJR, que dizem que a proibição foi abrupta, e marcou audiência pública para terça (3), às 10h (saiba quem foi convocado). Segundo a reportagem, o ministro Guimarães disse que o governo não pretende recuar.
Orçamento de 2027
A votação está em estágio inicial: a LDO, que fixa metas e prioridades, ainda não foi aprovada. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a meta fiscal de 2027 é inegociável, um superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões, e que anúncios recentes, como o reajuste de 15% no Bolsa Família e o Desenrola Brasil 3, não comprometem o planejamento fiscal.
O que pode mudar em 2027
O texto observa que, com o crescimento da bancada, o PL ameaça disputar a presidência do Senado e tirar o posto de Alcolumbre, o que poderia dificultar a articulação do governo (PL deve lançar Marinho). Nenhuma das quatro medidas foi aprovada: o que existe é a intenção do PT de acelerar a votação, e a PEC da Segurança só entra em pauta na terça.
