O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou neste domingo (1º) a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública sobre as bets marcada para a terça-feira (3). A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e inclui também a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que havia solicitado participação, segundo a Migalhas.
O que será discutido
De acordo com o relato, a audiência terá como foco os impactos econômicos da medida provisória das bets sobre o futebol brasileiro e sobre outros setores, sobretudo sob a ótica da segurança jurídica. O Os Poderes já noticiou que a Medida Provisória 1.394/2026 determinou a devolução de saldos a apostadores.
Por que Fux ampliou a lista
Ao autorizar os órgãos do governo, Fux observou que os efeitos sociais e sanitários das apostas, como a ludopatia, já foram discutidos em audiência pública de novembro de 2024, com entidades de psiquiatria, estudos sobre álcool e outras drogas, defesa do consumidor e de crianças e famílias. Segundo a Migalhas, o ministro lembrou que o tema foi tratado em voto seu em agosto, num julgamento sobre jogos de azar depois interrompido por pedido de vista.
O que ainda não se sabe
O Os Poderes não leu o despacho de Fux; o relato se baseia na Migalhas, com a hora da decisão e a lista final de participantes conforme a reportagem. A mesma reportagem registra que entidades de defesa do consumidor reclamam de ausência na lista de participantes. Não foram encontradas na fonte a pauta detalhada nem o horário da audiência.
