Representantes do setor privado preparam questionamentos ao Senado sobre as premissas que o Tribunal de Contas da União (TCU) usou para chegar à alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), segundo coluna de Fábio Graner em O Globo desta segunda-feira (2). O objetivo é reduzir o percentual do tributo, que substitui o PIS e a Cofins e começa a ser cobrado em 2027. Pela lei da reforma, os senadores têm a palavra final e podem alterar a taxa por resolução, que precisa ser aprovada até 15 de dezembro.
Os três pontos que o setor vai contestar
- Base histórica de receita: o cálculo do TCU parte da arrecadação de PIS, Cofins e IPI como proporção do PIB entre 2012 e 2021, período que inclui cobranças depois consideradas indevidas pela Justiça, como a da chamada “Tese do Século”, que tirou o ICMS da base do PIS/Cofins. Para as empresas, esse dinheiro não vai se repetir.
- Sonegação: o tribunal considerou um “gap de conformidade” (perda de arrecadação com sonegação e falhas) de 15,9% no novo modelo, abaixo dos cerca de 22% estimados para o sistema atual. No setor privado, a avaliação é que a perda pode ser bem menor, o que permitiria alíquota mais baixa.
- Compras governamentais: o redutor sugerido pelo TCU é de 44,2%, ou seja, o governo pagará menos imposto nessas compras. As empresas alegam que ele pode ser menor.
Um interlocutor ouvido pela coluna diz que ajustes nesses três parâmetros reduziriam a alíquota de forma significativa, embora ainda não haja contas precisas.
O que vem a seguir no Senado
A prioridade dos setores é o relator da reforma na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), que voltará a relatar o tema; procurado, ele não fez comentários. No sábado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para discutir a alíquota. As audiências públicas começam em 11 de novembro.
Com os 11,3% da CBS, analistas já projetam que a alíquota total do IVA da reforma, somada ao IBS (estadual e municipal), fique perto de 30%, uma das maiores do mundo. Por ora só a CBS está em discussão: o IBS entra em transição a partir de 2029, e o novo sistema será concluído em 2033.
O que ainda é pedido, não decisão
Os questionamentos ainda não foram apresentados formalmente ao Senado e a resolução não foi votada: a alíquota de 11,3% é a proposta do TCU, aprovada pelo tribunal em 28/10. Para o contexto da reforma, veja como a CBS substitui PIS, Cofins e IPI em 2027.
