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Ação popular pede suspender salário e verbas de Flávio no Senado

Dois advogados pedem à Justiça Federal do Rio, em liminar, o corte de subsídio, verba de gabinete e cota parlamentar; não há decisão, e a defesa do senador não respondeu.

Fachada do Palácio do Congresso Nacional, sede do Senado e da Câmara, em Brasília
Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, em janeiro de 2024. Foto de arquivo: Agência Senado — CC BY 2.0. A imagem não registra o pedido da ação popular. Origem da fotografia. Condição de uso.

Dois advogados protocolaram uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para pedir que sejam suspensos o salário e as verbas públicas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na terça-feira (27) e está nos Estados Unidos. A informação foi publicada pelo Poder360 e pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. Não há decisão sobre o pedido.

O que pedem os autores

Segundo o Poder360, a ação foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio e é assinada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma. Eles pedem a interrupção do pagamento do subsídio, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (Ceaps). Na coluna de Lauro Jardim, os autores pedem que a suspensão seja concedida em liminar, que a Mesa do Senado preste informações sobre a situação funcional do senador e que, no fim do processo, os pagamentos sejam declarados irregulares, com possível ressarcimento do que for pago a partir de agora.

Os argumentos

Os autores sustentam que a permanência de Flávio no exterior inviabiliza o exercício do mandato, lesa o erário e fere a moralidade administrativa. Segundo a coluna, a petição cita o fato de ele não ter participado da primeira sessão ordinária do Senado depois da eleição, mesmo podendo fazê-lo à distância, como sinal de intenção de abandonar o cargo. O Poder360 acrescenta que os advogados apontam desvio de finalidade no uso de recursos do Senado para sustentar uma oposição “liderada” de fora do país.

O que ainda está em aberto

Uma ação popular não suspende o pagamento por si só: depende de decisão do juiz, que ainda não foi noticiada. O Poder360 informou ter questionado a defesa de Flávio e não ter obtido resposta até a publicação; o Os Poderes não encontrou, nas fontes lidas, manifestação do senador nem do Senado sobre o pedido. O Poder360 data a entrada da ação como “sexta-feira (31)”, mas 31 de outubro de 2026 é sábado; por isso esta matéria registra apenas que a ação já estava protocolada na manhã deste sábado, quando a coluna foi publicada.

O contexto

Flávio deixou o Brasil com a mulher e as duas filhas depois de a Justiça determinar a apreensão de seus passaportes. A eleição presidencial foi decidida em 25 de outubro, com vitória de Lula. Veja a cobertura principal do caso e a primeira live de Flávio nos EUA, na qual ele disse que seguirá atuando de lá.

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