O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar o arcabouço fiscal para que o contingenciamento de despesas, hoje válido apenas no ano em que ocorre, passe a reduzir de forma permanente o limite de gastos dos anos seguintes. A ideia, segundo apuração publicada em 5 de novembro, é uma das opções do “cardápio” em discussão na equipe econômica e ainda precisa ser validada pelo presidente.
O que está sobre a mesa
- Efeito além do ano: hoje, o congelamento de recursos feito quando a arrecadação frustra as previsões, para cumprir a meta de resultado, vale só para aquele exercício. A proposta é que ele gere consequências na trajetória de gastos dos anos seguintes.
- Despesas obrigatórias: outra medida em estudo permitiria, em certas circunstâncias, contingenciar algumas despesas obrigatórias, hoje imunes ao congelamento, como pisos de saúde e educação, benefícios sociais e subsídios. Ainda não há clareza sobre quais ficariam sujeitas à regra.
- Centro da meta: o governo também deve propor mudanças legais para perseguir de fato o centro da meta fiscal. Desde a criação da margem de tolerância, em 2023, a equipe econômica na prática segue o piso do intervalo. O assunto está na matéria do OsPoderes sobre o projeto do centro da meta.
Os números citados
De acordo com a apuração, atingir o alvo central em 2027 significa entregar superávit efetivo de ao menos R$ 8,5 bilhões; no envio do Orçamento, o Executivo projetou saldo melhor, de R$ 18,6 bilhões, e, se mirasse só o piso, as contas poderiam ficar no vermelho por mais um ano. Os valores diferem dos citados na matéria anterior do OsPoderes sobre o centro da meta (meta de R$ 73,2 bilhões e piso de R$ 36,6 bilhões), o que indica métrica distinta; a reportagem não detalha o cálculo e os números não foram conferidos com o Tesouro.
O dilema político
O desafio da equipe econômica, segundo a apuração, é montar um plano ao mesmo tempo crível para o mercado e palatável para Lula, que tem se mostrado reticente com medidas que possam ser vistas como “estelionato eleitoral”, depois da mobilização que lhe deu a virada no segundo turno. Participantes do mercado cobram uma sinalização firme de ajuste; após a reeleição, a Bolsa caiu e os juros e o dólar subiram.
Em 3 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse a jornalistas que o governo prepara um ajuste gradual que respeite os compromissos de campanha, e que as propostas dependem de decisão do presidente. Reportagem da mesma data indicava que a Fazenda preparava uma PEC para permitir buscar o centro da meta e congelar mais recursos, se necessário. Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, apontam que as promessas de campanha podem custar de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões em 2027. Em 5 de novembro, Durigan saiu de reunião com Lula falando em reforçar as regras fiscais, como mostra a matéria sobre o encontro; na sexta (6), Lula afirmou que “o pobre não pagará a conta”.
O que ainda não há
Não há anúncio oficial, texto de proposta nem prazo de envio ao Congresso nas informações apuradas até agora, e o OsPoderes não localizou manifestação pública da Fazenda sobre essas opções específicas. O que está acima é relato de estudo interno, não decisão do governo. O risco de desaceleração que o mercado associa à indefinição fiscal está na matéria sobre o risco de recessão em 2027.
Foto: Dario Durigan, ministro da Fazenda, em retrato oficial de 2023, imagem de arquivo; a imagem não registra os fatos descritos.
