O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem, datada de quinta-feira (5), alcança também o filho dela, Vasco Rusciolelli, igualmente condenado pela Corte, segundo apuração.
Por que a prisão foi decretada
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou ao ministro que a magistrada deixou o Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa. Para Og Fernandes, com base na argumentação da Procuradoria, a saída do país é “forte indicativo” de intenção de fugir à aplicação da lei penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acrescentou que a viagem foi precedida de endereço inverídico informado à Justiça: em agosto, mãe e filho indicaram nos autos um novo endereço residencial, mas, quando o oficial de justiça tentou cumprir diligência no local, em outubro, não os encontrou.
A condenação e o caso
A condenação saiu na sessão da Corte Especial do STJ de quarta-feira (4), em ação penal derivada da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com intermediação de advogados, em troca de decisões favoráveis. Um relatório da PF apontou que Vasco recebeu ao menos R$ 250 mil para que a mãe decidisse a favor de uma empresa; para o MPF, os dois negociaram R$ 4 milhões em propinas e receberam R$ 2,4 milhões.
- Delação: o acordo de colaboração de Sandra, validado por Og Fernandes em junho de 2021, foi a primeira delação de uma desembargadora no país e mencionava 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados. O filho, que atuava como advogado da mãe, também colaborou.
- Rescisão: em novembro de 2024, o ministro cancelou o acordo, atendendo ao MPF, que alegou que os dois haviam deixado de cooperar, de comparecer a audiências e de pagar as multas previstas.
- Situação anterior: ambos estavam em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
A defesa
No julgamento, mãe e filho foram representados pelo defensor público da União José Carvalho do Nascimento, que argumentou falta de acesso a parte das provas apresentadas pelo MPF e pela PF e sustentou que elementos das delações foram usados contra eles, sem outras provas que as corroborassem. Nas informações apuradas até a publicação, não consta manifestação da defesa sobre a ordem de prisão.
O que ainda não há
Não há informação, nas fontes apuradas, sobre o paradeiro da desembargadora ou do filho, nem sobre o cumprimento dos mandados. O OsPoderes não teve acesso à íntegra da decisão, que corre no STJ.
Foto: jardim do edifício-sede do STJ, imagem de arquivo (STJ/Max Rocha, CC BY 4.0).
