O governo prometeu adotar uma medida para perseguir o centro da meta fiscal, e não mais o piso, a partir de 2027, primeiro ano do quarto mandato de Lula. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 27 de outubro, e o ministério reafirmou a fala ao ser procurado.
O que muda na prática
Desde o arcabouço fiscal de 2023, a meta de resultado primário tem uma banda com piso de tolerância, e o governo passou a perseguir o piso. Para 2027, a meta é um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, e o piso admite superávit de R$ 36,6 bilhões. Mirar o centro exigiria um esforço adicional equivalente a R$ 36,6 bilhões, ou seja, mais contenção de gastos e menos contingenciamento folgado, o que afeta o espaço para saúde, educação, investimentos e emendas parlamentares.
O que diz o governo
A Fazenda afirmou que Lula definirá a equipe e que ela apresentará as medidas de ajuste da meta, buscadas com diálogo. Segundo Durigan, a análise técnica indica que um projeto de lei complementar seria suficiente para estabelecer a mudança.
A ressalva dos especialistas
O ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, hoje head de macroeconomia do ASA, avalia que a medida é positiva, mas lembra que o governo continua gastando com despesas que ficam fora do cálculo da meta. Para o próximo ano, o governo estimou essas exceções em R$ 64,7 bilhões. Especialistas defendem rever as exceções e apresentar o ajuste fiscal para dar efetividade à mudança.
O que ainda não se sabe
O texto do projeto, o prazo de envio ao Congresso e as medidas de contenção de gastos não foram divulgados. Lula convocou para esta quinta uma reunião com Durigan, Haddad e economistas para discutir o ajuste, mas o conteúdo do encontro não foi informado.
A foto desta página é de arquivo e não registra o fato descrito.
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