A próxima gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de garantir um aporte bilionário ao Ministério da Educação (MEC) para tirar do papel as promessas feitas à área na campanha. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no domingo (1º), serão necessários ao menos R$ 7,2 bilhões extras só para financiar a expansão de bolsas a alunos do ensino médio e superior. Outras promessas ainda não têm custo estimado.
O que foi prometido
- Pé-de-Meia para todo o ensino médio público: o programa, criado em 2024, atende cerca de 4 milhões de estudantes por ano com orçamento de R$ 12 bilhões, o equivalente a 28% da verba discricionária do MEC. O ensino médio público tem 6,3 milhões de matrículas; universalizar exigiria ao menos R$ 5 bilhões a mais por ano, o que levaria o custo a R$ 17 bilhões, e depende de mudar a lei que criou o programa, hoje restrito a alunos de baixa renda.
- Pé-de-Meia Universitário: a ideia é atender de início 485 mil estudantes, com bolsa de R$ 700 por dez meses e poupança de R$ 2.500 ao fim de cada ano da graduação. O custo inicial previsto é de R$ 4,6 bilhões. O MEC entende que não será preciso nova lei e que o pagamento poderá ser feito pela Capes; a pasta prevê que a operação não será imediata.
- Ciência sem Fronteiras: o MEC estuda um modelo para três públicos (vencedores de olimpíadas, alunos de graduação-sanduíche em áreas como engenharia e inteligência artificial e pesquisadores de pós-graduação em temas como defesa e minerais críticos), sem informar custo nem número de beneficiários. A versão original, criada em 2011, concedeu 104 mil bolsas ao custo de R$ 13 bilhões e foi encerrada em 2017.
- Institutos federais: Lula quer chegar a mil campi; a rede tem hoje 755. Segundo o MEC, foram anunciadas 111 unidades e há 802 autorizadas, sem orçamento específico para a expansão.
- Escola em tempo integral: a aposta é o Fundeb. Uma emenda constitucional obriga, desde 2025, que os entes direcionem 4% dos recursos do fundo a matrículas em tempo integral, o que representa R$ 14,8 bilhões neste ano. Hoje 25,8% dos alunos, da creche ao ensino médio, estudam nessa modalidade. Parte da infraestrutura depende de uma lei ainda em tramitação no Congresso.
O limite do orçamento
Segundo a reportagem, o cumprimento das promessas é pressionado pela escassez de recursos do MEC, pelo pacote de bondades que superou R$ 234 bilhões e por demandas de outras áreas, em meio à cobrança por ajuste nas contas. O orçamento de 2027 ainda não foi aprovado pelo Congresso: o projeto de lei prevê R$ 246 bilhões para o MEC, 6% a mais que em 2026 em valores nominais. De janeiro a setembro, a inflação acumulada do ano é de 3,95%. As promessas de maior vulto não constavam do programa de governo e foram anunciadas ao longo da campanha. Para bancar o Pé-de-Meia atual, o MEC já retirou dinheiro de outras áreas, como a educação em tempo integral e a alfabetização.
O Ministério da Fazenda respondeu que os valores não representariam, integralmente, impacto adicional no orçamento. Em nota, disse que o governo enviará ao Congresso os ajustes necessários, respeitando a meta de resultado primário e as regras do arcabouço fiscal. O Ministério do Planejamento afirmou que eventuais alterações no orçamento serão discutidas com os parlamentares.
O que dizem especialistas
O professor Naércio Menezes Filho, do Insper e da USP, avalia que será difícil obter mais recursos para a educação, que já teve incrementos relevantes, como o aumento do Fundeb: segundo ele, “não tem como expandir os gastos de maneira geral”. Ele critica a universalização do Pé-de-Meia no ensino médio e vê a educação em tempo integral como positiva, pelas evidências favoráveis. Ernesto Faria, do Iede, afirma que o governo induziu agendas importantes, como educação integral e alfabetização, mas defende que as avaliações externas sejam revisadas e que o uso dos recursos seja eficiente.
O que falta saber
Não há custo estimado para o Ciência sem Fronteiras, para os novos institutos federais nem para a universalização da escola em tempo integral. Também não está definido se o Congresso aprovará a mudança na lei do Pé-de-Meia nem como o orçamento de 2027 será ajustado. Para o contexto fiscal do próximo governo, veja a cobertura sobre o tabelamento de juros.
Nota: a reportagem da Folha de S.Paulo foi lida na íntegra às 2h14 de 2/11/2026; os números não foram conferidos em documentos do MEC ou do Congresso.
