A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir na próxima semana o arquivamento do inquérito das fake news, segundo reportagem publicada neste domingo (8), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende encerrar o caso logo depois, de acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem. O pedido ainda não foi apresentado, e não há decisão do STF sobre o fim da investigação. Aberto em 2019, o Inquérito 4.781 virou um dos instrumentos de maior poder do tribunal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O que mostra o levantamento
Dados obtidos pela reportagem indicam que o inquérito original e as ramificações resultaram em apenas oito denúncias da PGR efetivamente ligadas ao objetivo inicial da apuração: injúria, calúnia, difamação ou ameaças a ministros do STF. O universo é de centenas de procedimentos abertos, muitos de ofício, isto é, sem pedido do Ministério Público.
- 220 arquivamentos e 11 casos enviados a instâncias inferiores.
- Os números incluem processos sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que chegaram a Moraes por conexão com o inquérito: seriam 2.015 denúncias contra incitadores, financiadores e executores, além de quem bloqueou rodovias após as eleições de 2022.
- Só o Inquérito 4.781 soma cerca de 12 mil páginas, em boa parte prints de redes sociais, reportagens, depoimentos e quebras de sigilo bancário e telemático.
O universo completo segue desconhecido: Moraes ainda conduz processos ligados ao caso, e não são públicos o total de investigações abertas, os alvos, quantos têm foro no STF nem o número e o tipo de medidas cautelares, como bloqueio de bens e de redes sociais.
O que Fachin já fez
Fachin avocou o inquérito em 9 de setembro, quando a Presidência assumiu a condução do caso com o objetivo de encerrá-lo, segundo a reportagem. Moraes enviou à Presidência os 104 casos sem denúncia. A Presidência do STF afirma que a prioridade é avaliar se a finalidade do inquérito e dos procedimentos vinculados foi cumprida, e que vai divulgar o número de pessoas envolvidas, se têm ou não foro no tribunal, e a quantidade e o tipo de cautelares.
Em 27 de outubro, o STF informou que Fachin determinou o arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito, em decisões que atenderam a manifestações da PGR sobre ausência de provas ou prescrição. Entre os investigados estavam o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o ex-ministro Gilson Machado e o deputado estadual Alex Brasil. Em quatro dos casos, o ministro ressalvou que as investigações podem ser reabertas se surgirem novas provas e determinou o fim do sigilo das decisões. A reportagem lembra que Fachin já havia arquivado casos contra Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza.
O que vem depois
Segundo a reportagem, o arquivamento não deve deixar Moraes “desarmado”: a leitura, nos bastidores, é a de que ele pode replicar o modelo em outros processos, como a ADPF das Favelas, que passou a embasar investigações sobre o crime organizado, e o inquérito sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o advogado Willer Tomaz, sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Trata-se de avaliação de interlocutores, não de decisão. A reportagem também registra receio, entre pessoas ligadas ao STF, de que a divulgação de um balanço consolidado devolva fôlego às críticas ao tribunal e levante questionamentos sobre a conduta de Moraes.
O que falta: o pedido da PGR e a decisão de Fachin; um balanço oficial do STF com os números do caso; e a posição de Moraes, que não foi localizada nas informações apuradas pelo OsPoderes.
