A juíza federal Tanya Chutkan impediu temporariamente, na segunda-feira (2), que o governo Trump avance em um plano que, segundo a administração, busca barrar o voto de pessoas sem cidadania americana nas eleições de meio de mandato. Ela proibiu os departamentos de Justiça e de Segurança Interna de enviar aos estados listas de eleitores que o governo considera possíveis não cidadãos e de pedir que seus votos sejam separados ou deixem de ser contados até que a cidadania seja comprovada, segundo a CNN Brasil.
O que a juíza decidiu
- Listas: ficam vetados o envio aos estados dos nomes de eleitores registrados que o governo considera possivelmente não cidadãos.
- Contagem: as autoridades federais também não podem pedir aos responsáveis eleitorais estaduais que separem esses votos ou os deixem de contar até a comprovação.
- Fundamento: Chutkan afirmou que os dados do governo podem não ser confiáveis, o que cria risco de impedir eleitores legalmente registrados de votar, de acordo com a reportagem. A decisão é temporária, e o mérito do caso ainda não foi julgado.
O que pediam os autores e o que diz o governo
A ação foi movida por organizações de defesa do direito ao voto e da privacidade, que alegam violação da Lei de Privacidade de 1974, a qual restringe a divulgação de dados pessoais sigilosos pelo governo federal. Em manifestação à Justiça no sábado (31), o Departamento de Justiça afirmou que as cartas enviadas à Califórnia e ao estado de Washington faziam parte de um esforço para aplicar uma lei federal que proíbe o voto de não cidadãos e que não constituíam uma política específica sujeita a revisão judicial. Críticos dizem que a iniciativa põe em risco o direito de eleitores aptos e invade a competência dos estados sobre as eleições. O voto de não cidadãos é ilegal, e as evidências disponíveis indicam que é extremamente raro, segundo a CNN Brasil.
Uma sequência de derrotas na Justiça
A reportagem lembra que, na sexta-feira (30), um tribunal de apelações rejeitou o pedido do Departamento de Justiça por uma decisão emergencial enquanto o recurso é analisado, e um juiz federal de San Francisco mandou o órgão parar de ameaçar processar autoridades eleitorais que não cumprissem as exigências. No início desta semana, um juiz de Los Angeles negou o pedido para obrigar a Califórnia a separar cédulas de mais de 20 mil eleitores, e a Suprema Corte também rejeitou o pedido do governo.
O que vem agora
A votação é nesta terça-feira (3). Estados como a Geórgia se preparam para contestações ou interferência federal, e o dia de votação é acompanhado por Os Poderes. Os Poderes não leu a decisão da juíza nem as peças do processo; a descrição vem da reportagem, consultada na madrugada de 3 de novembro (por volta das 4h15), e o governo ainda pode recorrer.
