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Flávio pede ao STF que Moraes deixe inquérito e que Mendonça assuma o caso

Defesa do senador apresentou três petições na noite de sexta (30): afastar Moraes, remeter o caso a Mendonça e rever a retenção do passaporte. Não há decisão nas fontes lidas.

Montagem com retratos dos ministros do STF Alexandre de Moraes, à esquerda, e André Mendonça, à direita
Montagem com duas fotos de arquivo: Alexandre de Moraes na posse no TSE, 16/8/2022 (Isac Nóbrega, CC BY 2.0), e André Mendonça em sessão do STF, 22/10/2025 (Rosinei Coutinho/STF, uso livre com crédito). As imagens não registram as petições. Origem da foto de Moraes. Origem da foto de Mendonça. Condição de uso (Moraes).

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na noite de sexta-feira (30), três petições ligadas à investigação que levou à sua saída do país: duas pedem que o ministro Alexandre de Moraes deixe o caso, e a terceira pede a revisão da decisão que recolheu o passaporte do senador e o proibiu de se ausentar do Brasil. Segundo a CNN Brasil, que revelou o conteúdo na manhã de sábado (31), a defesa quer que o inquérito passe ao ministro André Mendonça. São pedidos: nenhum deles foi decidido nas fontes lidas por este portal.

O que a defesa pede

  • Remessa a Mendonça. Uma questão de ordem dirigida ao presidente do STF, Edson Fachin, pede que a apuração sobre a relação de Flávio com o advogado Willer Tomaz vá para Mendonça. A defesa sustenta que ele é o ministro prevento, isto é, o juiz natural do caso, porque supervisiona desde agosto de 2025 a Operação Sem Desconto e, desde 17 de julho de 2026, a Petição 16.435, que apura a mesma estrutura atribuída a Tomaz e que a Polícia Federal descreve como “hub financeiro, patrimonial e logístico” de lavagem de capitais.
  • Impedimento e suspeição de Moraes. Na segunda petição a Fachin, a defesa alega que a investigação alcança uma empresa que tem entre seus ativos uma aeronave cujas cotas, segundo o pedido, foram destinadas ao escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, no contrato dela com o Banco Master. É a tese da defesa; este portal não leu a petição nem encontrou manifestação de Moraes sobre ela.
  • Passaporte e saída do país. A terceira petição, dirigida ao próprio Moraes, pede a revisão da decisão que recolheu o passaporte e impôs a proibição de deixar o país.

Os argumentos sobre as provas

Nos pedidos, a defesa manifesta “integral disposição de colaborar” e diz que Flávio comparecerá aos atos para os quais for chamado. Sobre os fundamentos da decisão de Moraes, afirma que a marcação do senador como contato favorito no aplicativo de mensagens de Tomaz e o custeio de passagens por ele decorrem de uma relação de amizade; que a conta conjunta atribuída aos dois foi negada pelo Banco Santander; e que a representação da PF que embasou a decisão, no ponto sobre a exploração de apostas no Rio de Janeiro, não aponta ato do senador relacionado à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj. São afirmações da defesa, relatadas pela CNN Brasil, e não foram confrontadas com os autos.

O que muda e o que falta

Em 29 de outubro, uma coluna de O Globo já havia relatado que os advogados pretendiam pedir a mudança de relatoria, mas sem pedido protocolado até então (leia a matéria). Agora, segundo a CNN Brasil, os pedidos foram feitos. Faltam as decisões de Fachin sobre a prevenção e a suspeição e de Moraes sobre o passaporte; as fontes lidas não trazem prazo. Para o contexto das apurações, veja os inquéritos contra Flávio no STF, os imóveis de Willer Tomaz em Angra e a cobertura da saída de Flávio do país.

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