Uma ala do Senado articula apresentar na terça-feira (3) uma nova proposta de emenda à Constituição para tratar de categorias com jornadas específicas, 15 dias depois da promulgação da PEC que acabou com a escala 6×1, segundo reportagem do jornal O Globo publicada às 4h de sábado (31). O governo, que prefere regular o tema por lei complementar, não se posicionou.
O que a PEC paralela abrangeria
Os formuladores são os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), este relator do fim da 6×1 no Senado. Segundo interlocutores ouvidos pelo jornal, a proposta tem a simpatia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto ainda está em elaboração e, de acordo com técnicos, trataria de dois pontos: trabalhadores em revezamento, com jornada ampliada e dias seguidos de folga, como petroleiros em plataforma e aeroviários; e categorias cuja jornada formal é inferior a 40 horas, mas que na prática trabalham mais por horas extras contratuais, como quem faz cinco horas diárias de segunda a sábado.
Por que o tema voltou
A emenda promulgada em 16 de outubro institui a escala 5×2 e prevê que as folgas possam ser realocadas por acordo coletivo, desde que fechem dois dias por semana na média mensal e haja um descanso a cada seis dias de trabalho. Técnicos do Senado avaliam que isso inviabilizaria casos como o dos trabalhadores embarcados, que passam mais de uma semana no mar e depois folgam. A emenda diz também que lei poderá estabelecer regimes diferenciados. A reportagem registra ainda dúvida sobre o descanso semanal remunerado de professores horistas, que passou de um sexto para dois quintos da jornada.
O que está em aberto
Segundo o jornal, o movimento ganhou força pela demora do Executivo em tratar da questão e pela preocupação de empresas com a adaptação. Parte da base aliada teme que uma nova PEC abra espaço para mudar a emenda original. Não há texto protocolado nem decisão sobre o rito. Em outro desdobramento, o governo estuda crédito para empresas afetadas pelo fim da escala 6×1, e a PEC da Segurança Pública também está na pauta do Senado na terça.
