Congresso
Emenda cria aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias
Idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na função.
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Congresso
Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 por 75 votos a 1 em dois turnos
Relator, Omar Aziz (PSD-AM), chamou a medida de maior conquista dos trabalhadores desde a Constituinte; quatro senadores não estavam no plenário.
Congresso
Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6×1; 5×2 vale em 60 dias
Emenda Constitucional 141 foi promulgada em sessão solene com Alcolumbre, Motta e Lula; lideranças da oposição não compareceram.
Brasil
Tempo para medida protetiva caiu de 14 dias, em 2020, para dois, diz CNJ
Conselho entregou o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral e informou que cerca de 70 medidas protetivas são concedidas por hora no país.
Brasil
TJ-DFT mantém condenação de deputado do PT por imagem feita com IA
Turma cível rejeitou o argumento de imunidade parlamentar e manteve indenização de R$ 20 mil; decisão foi unânime.
Brasil
CJF e TRFs fecham acordo para acelerar cumprimento de sentenças contra a União
Modelo em três etapas busca evitar milhares de execuções individuais a partir de uma única decisão em ação de sindicato ou associação.
Brasil
Semana Nacional da Conciliação será de 3 a 6 de novembro em todo o país
Mutirão do CNJ, realizado desde 2006, reúne audiências concentradas em tribunais estaduais, do trabalho e federais.
Brasil
CNJ torna nacional assistente de IA do TJ-PE e central de ferramentas
Conecta chega a 16 soluções nacionalizadas; o novo edital para captar projetos dos tribunais sai ainda neste ano.
Brasil
CNJ cria classificação para processos sobre facções e milícias
Novos assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas acompanham a Lei Antifacção e permitirão levantamentos estatísticos por tribunal.
Brasil
Líder do CV em Mato Grosso, condenada a 260 anos, vai para presídio em Cuiabá
Angélica Saraiva de Sá, a "Angeliquinha", foi presa em setembro na Bolívia e vai cumprir pena em Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a CNN Brasil.
Brasil
TJ-SP derruba lei de Tremembé que obrigava câmeras em salas de aula
Órgão Especial decidiu por unanimidade, em ação da própria prefeitura; relator viu violação à intimidade e à autonomia pedagógica.
Brasil
Ações sobre bets crescem 1.087% em dois anos no Tribunal de Justiça do Rio
Processos passaram de 58 para 689 entre 2024 e 2026; apostadores cobram mais de R$ 20 milhões de três empresas, e o governo federal proibiu o setor em 25 de setembro.
Brasil
Quatro acusados da morte de Mãe Bernadete já foram condenados; falta o quinto
Júri na Bahia condenou dois réus em outubro, a 28 anos e a 23 anos e 9 meses; a líder quilombola foi morta a tiros em agosto de 2023.
Brasil
OAB do Rio consegue proibir cobrança por petições feitas com IA sem advogado
Decisão em apelação na Justiça Federal atinge a plataforma Resolve Juizado, que vendia petição inicial automatizada por R$ 20.
Brasil
Acordo garante R$ 7,5 mil a 4,3 mil demitidos das Casas Bahia, homologa a Justiça
Acordo, mediado pelo MPT, também cria regras para novas demissões em massa; a varejista está em recuperação judicial desde agosto.
STF
Defesa de Vorcaro pede ao STF que investigue vazamento de conversas do caso Master
Petição enviada a Fachin diz que o ex-banqueiro sofre "linchamento público"; Vorcaro está preso desde março na Papudinha, no DF.
Brasil
Justiça Federal manda Meta restabelecer contas de entidades estudantis do RS
Ação do MPF e do Saju/UFRGS alega censura; as contas seguiam suspensas na tarde de 17 de outubro, segundo a Agência Brasil.
STF
Operação Backbone: PF cumpre 23 mandados contra grupo do CV que controla internet
Mandados foram expedidos pelo STF; Justiça também bloqueou R$ 558 milhões de 40 pessoas e 42 empresas, segundo a Polícia Federal.
Brasil
MPRJ e Instituto de Segurança Pública renovam acordo para compartilhar dados
Ministério Público passa a receber credenciais do ISPGeo e microdados mensais de ocorrências; em troca, entrega bases territoriais e dados processuais desde 2016.
Brasil
Governo do Rio prevê contratar câmeras corporais para policiais em março de 2027
Compra foi cobrada pelo Ministério Público depois da Operação Contenção, de outubro de 2025, a mais letal da história do estado, com 122 mortos.