Brasil
AGU entra com quatro ações para recuperar R$ 190 milhões do PCC e do CV
Primeiras ações com base na Lei Antifacção, que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita sem condenação criminal prévia.
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Página 18
Brasil
Justiça torna réus 12 da Voepass pela queda do avião em Vinhedo
Denúncia do MPF acusa diretores e funcionários por atentado contra a segurança do transporte aéreo; o acidente, em agosto de 2024, matou 62 pessoas.
STF
STF põe em pauta limite de acesso de delegados a dados sigilosos
Três ações analisam poderes de requisição da polícia e a exigência de ordem judicial para obter endereços de IP; relatores são Toffoli e Zanin.
STF
Plenário Virtual do STF julga piso da enfermagem e ICMS Verde até 3 de novembro
Sessão começou em 23 de outubro e foi estendida por causa do ponto facultativo do Dia do Servidor e do feriado de Finados.
STF
Deputados do PT pedem ao STF que barre restrições ao canal “Exército do Lula”
Reclamação fala em censura prévia em decisões de Nunes Marques no TSE, tomadas a pedido de Flávio Bolsonaro; não há decisão do Supremo registrada na fonte.
STF
Moraes manda bloquear até R$ 6 bilhões de Willer Tomaz, investigado por lavagem
Ministro também quebrou sigilos e suspendeu passaportes e atividades das empresas; defesa diz que a "sala secreta" achada pela PF é cofre de empresa de táxi aéreo.
STF
Primeira Turma do STF torna réu blogueiro Oswaldo Eustáquio pelo 8 de janeiro
Decisão unânime em plenário virtual aceitou a denúncia da PGR; a defesa prévia terá 15 dias. O blogueiro está na Espanha e é considerado foragido.
STF
Defensoria pede ao STF liminar nacional por transporte gratuito no 2º turno
DPU cita consulta a 3.518 municípios em que 78 relataram falta de gratuidade ou frota reduzida no primeiro turno; Cármen Lúcia já cobrou resposta do TSE sobre linhas interestaduais.
STF
PGR é contra acesso a registros de visitas de Vorcaro e Viviane Barci ao Senado
Gonet diz que mandado de segurança em nome próprio não serve para defender direitos coletivos; relator é Luiz Fux e não há data para decisão.
STF
PF pede mais 90 dias em inquérito sobre pagamentos de Vorcaro ao filme “Dark Horse”
Pedido foi feito a Mendonça; perícias contábeis e cooperação com os EUA ainda estão em andamento. Flávio Bolsonaro, que é investigado, nega vantagem indevida.
STF
PGR se opõe ao afastamento do diretor-geral da PF decidido por Mendonça
Parecer de Gonet diz que faltam evidências de participação em ilícitos e que a medida teria efeitos amplos, com risco à ordem pública.
STF
Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas no acesso a sites da Justiça Eleitoral
Ministro atendeu ação do PV e da CNTE; após o primeiro turno, houve falhas em e-Título, Pardal e outros serviços, e o benefício vale também para o segundo turno.
STF
Zanin pede parecer da PGR e da AGU sobre ação do PSD por 2º turno no Rio
Órgãos têm cinco dias para se manifestar; o PSD contesta decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e levou à eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.
STF
PGR não vê abuso de autoridade de Mendonça e se opõe a investigá-lo
Parecer de Gonet foi pedido por Fachin; relatórios da PF usados por Mendonça, diz a PGR, não têm valor de prova nem podem ser tidos como ilícitos.
STF
Fachin recebe diretor da PF e pede que menções a ministros no caso Master vão ao STF
Depois do encontro, o plenário deve decidir se abre investigações contra ministros citados; a PGR dará parecer prévio.
STF
Fachin diz que a democracia exige lealdade às regras, inclusive de quem perde
Presidente do STF falou na abertura de seminário sobre tribunais constitucionais, quatro dias antes do segundo turno e em meio à crise interna do caso Master.
STF
STF decide que ISS não entra na base do PIS e da Cofins; impacto é de R$ 35 bilhões
Plenário concluiu por maioria um julgamento que vinha desde 2008 e fixou tese que deve valer para todos os processos semelhantes.
Oriente Médio
Ataque na Cisjordânia mata dois soldados israelenses dias antes da eleição
Netanyahu ordenou preparar o fechamento completo do território; eleições gerais israelenses estão marcadas para segunda e terça-feira (26 e 27).
Mundo
Califórnia vota em novembro imposto único de 5% sobre patrimônio de bilionários
Proposição 40 quer arrecadar US$ 100 bilhões para a saúde; o governador Gavin Newsom é contra, e pesquisa de setembro mostrou eleitorado dividido.
EUA
Trump diz ter mandado governo tentar barrar certificação de eleição no Alasca
Ação do Departamento de Justiça alega que um homônimo do senador republicano Dan Sullivan pode desviar votos; a disputa com a democrata Mary Peltola é em 3 de novembro.