A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou em 15 de outubro um acordo para pagar indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia, empresa em recuperação judicial desde agosto. A informação é da Agência Brasil.
O entendimento foi fechado entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), após mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e comissões, premiações e compensações a que tinha direito. O acordo vale em todo o país para os empregados que constam de lista apresentada pela empresa à Justiça.
Regras para novas demissões
Também foram definidas regras para evitar novas dispensas em massa: as demissões deverão ser comunicadas antecipadamente ao sindicato da categoria, no prazo de 72 horas, e o descumprimento gera multa de R$ 1 mil por trabalhador. A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, avaliou que o acordo permitirá usar a negociação coletiva antes de novos cortes.
Em agosto, a varejista informou dificuldades financeiras e pediu recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas, e a dívida chegou a R$ 17 bilhões, segundo a Agência Brasil.
