Nos bastidores de quem decide
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Anatel terá 60 dias para regulamentar; empresas passarão a ser identificadas por nome e logotipo, e usuários com volume suspeito podem ficar 15 dias sem originar chamadas.
Norma, derivada de lei sancionada em 2024, prevê diretrizes para produção nacional, inovação, qualificação profissional, exportação e propriedade intelectual.
Ministro do Empreendedorismo diz que o modelo segue o do MEI; ainda não há data para o envio, e o anúncio veio três dias depois de promessa de Flávio Bolsonaro sobre o Perse.
Pasta afirma que não haverá aumento do teto de despesas nem mudança na meta de resultado primário, mas não detalha quais gastos serão reduzidos.
Ministro da Fazenda afirmou que o impacto sobre os empregadores ainda será avaliado e que o apoio irá para quem precisar de mais recursos.
Proposta teria cerca de R$ 12 bilhões com base no Orçamento de 2027, valor com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
Famílias do Maranhão, do Rio e do Pará foram ouvidas; advogada pediu federalização dos casos de desaparecimento de crianças.
Nota conjunta cita avanço da extrema direita na Casa; PL passou de 99 para 121 cadeiras, e PSB negocia federação com o PDT.
Líderes do partido também assinaram o pedido da oposição para investigar Lulinha e Roberta Luchsinger; instalação exige 198 assinaturas.
PL 1474/2026 mantém planos gratuitos com publicidade e prevê as penalidades do Código de Defesa do Consumidor, como multa e suspensão da oferta.
PL 1421/2026, de Natália Bonavides (PT-RN), altera o Marco Civil da Internet e prevê multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.
PL 1527/2026 muda o teto nacional de 80 kWh por mês para famílias do CadÚnico e leva em conta custo de vida, clima e perdas na rede.
PL 3068/2026 vale para quem tem até 40 credores e permite pagar as custas ao fim do processo; texto está em análise na Câmara.
PL 1783/2026, de Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), muda a Lei das Eleições, que hoje só permite propaganda após 15 de agosto.
PL 1596/2026, de Chico Alencar (Psol-RJ), valeria além do teto atual de 10% dos rendimentos brutos do doador; a proposta ainda será analisada pela CCJ.
Levantamento conta 147 empresários e 101 advogados; posse dos novos deputados está marcada para 1º de fevereiro de 2027.
Medida Provisória 1397/2026 antecipa recursos previstos para 2027 porque a demanda pelos financiamentos do BNDES superou o disponível.
Medida Provisória 1398/2026 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reforma tributária fixa teto de 26,5% para a soma de CBS e IBS; famílias do CadÚnico terão devolução de parte do imposto.
Presidente da Câmara citou as ações da AGU contra bens do PCC e do CV e disse que o Legislativo aprovou mais de 40 propostas de combate à criminalidade.