Brasil

MPRJ e Instituto de Segurança Pública renovam acordo para compartilhar dados

Ministério Público passa a receber credenciais do ISPGeo e microdados mensais de ocorrências; em troca, entrega bases territoriais e dados processuais desde 2016.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) renovaram o acordo de cooperação técnica para integrar informações estratégicas e aprimorar o enfrentamento à criminalidade no estado. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero, e altera tópicos do plano de trabalho. A informação é da Agência Brasil.

Pelo novo texto, o MPRJ receberá sete credenciais institucionais de acesso ao ISPGeo, no módulo Polícias, e passará a receber, todo mês, microdados de eventos criminais georreferenciados e não georreferenciados, com dicionário de variáveis. O objetivo é padronizar e ampliar o fluxo de informações para dar mais precisão às ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação.

Em contrapartida, o Ministério Público fornecerá ao ISP bases territoriais com as delimitações dos bairros dos municípios fluminenses, quando disponíveis, e dados atualizados desde 2016 sobre audiências de custódia, autos de prisão em flagrante, denúncias, arquivamentos, procedimentos investigatórios, sentenças e recursos ligados aos registros de ocorrência.

Em dezembro de 2025, as duas instituições já haviam assinado um primeiro aditivo, que garantiu a continuidade do intercâmbio de dados, com prorrogação por 24 meses.

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