O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciou na segunda-feira (26), um dia depois da reeleição do presidente Lula (PT), que pretende convocar um plebiscito sobre a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do Brasil. Ele também criou o comitê “Sul Livre”, para reunir parlamentares da região em torno da proposta. A Constituição não permite a separação de um estado ou de uma região, e a ideia, por si só, não tem efeito legal.
O que foi anunciado
Souza foi eleito deputado estadual em Santa Catarina com 40.327 votos, segundo a Gazeta do Povo. O parlamentar disse que a medida cumpre uma promessa de campanha e que o objetivo é permitir que os moradores da região se manifestem sobre a permanência na Federação. Ele convidou deputados dos três estados a integrar o comitê.
Na publicação em rede social em que lançou a ideia, ele falou em convocar a consulta ao povo catarinense. As reportagens lidas não explicam como Paraná e Rio Grande do Sul seriam incluídos.
O argumento do deputado
Souza afirmou que o resultado da eleição deixou claras as diferenças entre o Sul e o resto do país em preferências políticas, prioridades e valores, e defendeu uma redefinição da relação da região com a Federação. Também disse que o Sul é explorado: “Chega de sermos explorados economicamente, tributariamente e politicamente”. As reportagens não trazem dados que sustentem a afirmação.
O que diz a Constituição
- O artigo 1º define o Brasil como união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal, e o artigo 60 torna a forma federativa cláusula pétrea, que nem emenda constitucional pode abolir.
- A Constituição prevê meios de alterar fronteiras internas e criar estados, mas não a separação de uma região por plebiscito. A competência para convocar plebiscitos é do Congresso Nacional (artigo 49, inciso XV).
- Em 2023, o professor de Direito Wallace Corbo, da FGV, disse ao Estado de Minas que plebiscitos separatistas são proibidos, porque o próprio mérito da consulta, a secessão, viola a Constituição. Segundo ele, plebiscitos só cabem em casos de desmembramento.
- Defender a separação não é crime. O atentado à integridade nacional, previsto no Código Penal, exige violência ou grave ameaça, segundo a Gazeta do Povo.
Uma ideia que já circulou
O separatismo no Sul tem um movimento organizado: “O Sul é o Meu País”, criado em 1992, que se declara associação privada e sem fins lucrativos. Ele promoveu consultas informais, os Plebisul, em 2016 e 2017, sem valor legal. Segundo o Estado de Minas, em 2023, as mais de 300 mil assinaturas reunidas na última não bastaram para levar adiante um projeto de lei de iniciativa popular, porque as três assembleias estaduais têm regras diferentes para esse tipo de projeto.
Em aberto
- As reportagens lidas não informam adesão de parlamentares do Paraná ou do Rio Grande do Sul; há apenas o convite.
- Não foi encontrada ligação formal entre o comitê de Souza e o movimento “O Sul é o Meu País”.
- Não há projeto, data nem formato definido para a consulta, e o Os Poderes não encontrou reação oficial do PL nem dos governos estaduais.
