O presidente do PSD, Gilberto Kassab, propôs nesta terça-feira (27) fixar idade mínima de 60 anos e mandato de 12 anos para integrantes de tribunais superiores e de órgãos de controle, segundo o Poder360. A fala foi uma defesa pública do dirigente, em evento do Dominium Group; a reportagem lida não menciona proposta de emenda constitucional ou projeto já apresentado.
O que Kassab propôs
Pela proposta, a regra valeria para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais do trabalho, além de integrantes de tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Hoje, a Constituição exige dos ministros do STF mais de 35 anos de idade e não prevê mandato; a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos.
Kassab também defendeu quarentena depois do fim do mandato: 2 anos para emitir pareceres, 4 para advogar e 8 para disputar eleições. Segundo ele, nesse período os ex-integrantes continuariam recebendo seus proventos. Ele afirmou que defende que as regras sejam aprovadas “urgentemente”.
Prazo e apoio no Congresso
Para o presidente do PSD, a medida poderia ser aprovada ainda este ano e ajudaria a reduzir tensões no país. Questionado sobre o prazo, ele disse que as discussões ainda não começaram, porque a eleição terminou no domingo (25). Kassab declarou haver “quase unanimidade” no Congresso e na sociedade a favor da aprovação, avaliação que é dele; Os Poderes não encontrou, nas fontes lidas, manifestação de outros partidos, do Supremo ou do governo sobre a proposta.
Reforma administrativa e apoio ao governo
No mesmo evento, Kassab defendeu uma reforma administrativa para conter gastos, enfrentar privilégios e abrir espaço a investimentos, sem aumentar a carga tributária. Disse que seria “o grande presente” que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia dar ao país e afirmou que, havendo disposição do governo em avançar com a reforma, o PSD o apoiará.
O que falta saber
Não há texto, autor nem tramitação conhecidos para a proposta. As informações vêm de uma única reportagem, do Poder360, publicada em 27/10/2026; Os Poderes não leu a íntegra da fala nem outra cobertura do evento.
