STF

PGR se opõe ao afastamento do diretor-geral da PF decidido por Mendonça

Parecer de Gonet diz que faltam evidências de participação em ilícitos e que a medida teria efeitos amplos, com risco à ordem pública.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em parecer enviado na noite de 13 de outubro, contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, por falta de elementos que justifiquem a medida. A informação é da Agência Brasil.

O parecer é assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pelo vice-PGR Hildebrando Chateaubriand e por dois subprocuradores-gerais. Segundo o documento, para uma medida tão drástica seria preciso apontar evidências de participação imprópria em atos ilícitos, o que a decisão contestada não fez. A PGR também avalia que o afastamento teria efeitos muito além de um processo específico e representaria risco à ordem pública.

A sequência de decisões

Rodrigues e Almada foram afastados em 8 de setembro por decisão individual do ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. Ele alegou participação dos dois em monitoramento ilícito e na produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem autorização do plenário. A medida foi tomada sem parecer prévio da PGR, que só agora se manifestou.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento, sob a justificativa de riscos às investigações em curso. A reportagem consultada não traz manifestação da PF ou de Mendonça sobre o parecer.

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