O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu em 19 de outubro a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação do PSD que pede segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Os órgãos terão cinco dias para enviar parecer, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido. Zanin havia sido sorteado relator do caso em 16 de outubro.
O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, quer suspender a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e mandou retotalizar os votos para governador. A mudança elevou o percentual de Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e permitiu que ele fosse declarado eleito já no primeiro turno.
O partido argumenta que a realização de segundo turno deve depender só da vontade dos eleitores, e não de “eventos processuais”. Para o PSD, a interpretação contestada permite que quem sabe que terá o registro negado continue na urna, capte votos e espere a anulação definitiva retirar esses votos do cálculo.
Depois de receber as manifestações, o relator deve decidir. Em outra ação sobre o mesmo caso, Zanin já havia negado pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE.
