O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez do combate ao crime organizado uma plataforma da campanha presidencial, mantém parado há cerca de 500 dias um projeto de lei que endurece a pena para o controle de territórios por milícias e facções. Presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, ele designou a si mesmo, em julho de 2025, para relatar a proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que não andou desde então. Procurado, Flávio não respondeu.
O que prevê o projeto
- Cria um crime específico para o domínio territorial por grupos criminosos, com penas de até 15 anos.
- Mira o uso de “violência ou ameaças para controlar o espaço, impedir a liberdade das pessoas, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e bens”.
- Aumenta a punição se houver participação de adolescentes, envolvimento de servidores públicos ou conexão internacional.
Ao apresentar o texto, em março de 2025 (quatro meses antes de Flávio assumir a relatoria), Rogério Carvalho escreveu que o objetivo é “enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”.
Como a relatoria chegou a Flávio
Como presidente da CSP, cabe a Flávio designar os relatores. Ele escolheu a si mesmo com base em um artigo do regimento do Senado que permite o expediente “excepcionalmente”. Não há registro, nas informações apuradas, de parecer apresentado por ele nesse período.
O que ele prometeu
No plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, o então candidato do PL prometeu “retomar as áreas sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade”. O compromisso foi repetido na campanha; no debate do segundo turno, ele disse que recuperaria “cada metro, cada rua, cada bairro, cada cidade, cada território que foi tomado do povo brasileiro”.
O que muda e o que falta: o projeto só avança se Flávio entregar o relatório ou se a relatoria for redistribuída; não há anúncio de nenhuma das duas coisas. O senador se encontra nos Estados Unidos desde o fim de outubro (veja a entrevista mais recente), e o Senado já aprovou outra frente do tema, a PEC da Segurança Pública (entenda). A reportagem que apurou o caso não identificou posição pública de Flávio sobre o atraso.
