O procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriu em abril de 2025 uma empresa de cursos e palestras administrada pelo empresário Zilmar Santana de Assis, que comanda uma associação com ao menos 55 contratos públicos desde então, segundo reportagem publicada neste domingo (8). A empresa é a Direito em Perspectiva Estudos Científicos, registrada na Junta Comercial de Goiás. Gonet e Zilmar não se manifestaram quando procurados. As informações são da reportagem e não foram verificadas de forma independente pelo OsPoderes.
O que a reportagem apurou
- A empresa: o objeto social é a “organização e desenvolvimento de cursos e palestras” e a “produção de material didático, técnico e cultural”. Pela certidão, Zilmar cuida do balanço dos lucros do procurador-geral e dos balanços patrimoniais.
- Os vínculos: Zilmar é sócio único e administrador da Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) desde 2021 e dono da Gooleran Academia de Formação e Pesquisa. A ABFP tem o mesmo telefone e o mesmo contador da empresa de Gonet, e a Gooleran fica no mesmo endereço, uma sala comercial em Goiânia.
- Os contratos: em 19 meses de parceria, a ABFP fechou ao menos 55 contratos com entes públicos e conselhos de classe, somando mais de R$ 5 milhões, entre palestras, consultorias, vagas em congressos e patrocínios da Caixa e do BNDES. Nos 19 meses anteriores, segundo as buscas da reportagem no Painel Nacional de Contas Públicas e em diários oficiais, os contratos somavam cerca de R$ 7 milhões. O maior acordo é um contrato de R$ 2,5 milhões renovado em setembro de 2025 com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, em vigor desde 2022.
- Os eventos: Gonet participou de ao menos quatro eventos da ABFP, o primeiro 25 dias depois da parceria, um seminário de 28 de abril de 2025 financiado com R$ 348 mil de um consórcio intermunicipal de São Paulo, em que também esteve o ministro do STF Gilmar Mendes. Convidados ouvidos pela reportagem relatam o pagamento de “cachês” pelas palestras; as entidades não informaram quanto foi pago a cada autoridade.
Gilmar Mendes e Diamantino
A reportagem aponta que dois órgãos de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes, contrataram a ABFP: a prefeitura, comandada por Chico Mendes, irmão do ministro, em dois contratos (R$ 49 mil e R$ 159 mil), e a Câmara de Vereadores, em consultoria de R$ 200 mil. A prefeitura respondeu que o prefeito e o ministro “são pessoas distintas” e que a contratação seguiu “critérios técnicos e administrativos”. O gabinete de Gilmar disse que o ministro não tinha conhecimento desses contratos, que não tem participação na gestão do município e que seus valores recebidos são declarados à Receita Federal e compatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura e com o Código de Ética do CNJ. O Tribunal de Contas de Mato Grosso afirmou que a contratação atende à demanda por capacitação técnica.
O que diz a lei
A Lei Orgânica do Ministério Público da União veda que seus membros participem de sociedades comerciais, “exceto como cotistas ou acionistas”, e a Nova Lei de Licitações (2021) proíbe agentes públicos de atuar direta ou indiretamente na obtenção de contratos por empresas a que estejam vinculados. A reportagem cita essas regras como contexto; não há, nas informações apuradas até agora, decisão de órgão de controle nem investigação sobre os fatos, e a reportagem não localizou contratos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva nem site da empresa. Das 26 entidades contratantes consultadas, 19 disseram não ter informação sobre cachês nem sobre a relação entre Zilmar e Gonet, e sete não responderam.
Pendências
Não há manifestação pública de Gonet, de Zilmar Santana ou da ABFP até a publicação. O OsPoderes atualizará a matéria se houver resposta ou providência de algum órgão de controle.
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