Economia

Governo já admite adiar reforma tributária em até seis meses, diz reportagem

Fontes do governo ouvidas pela reportagem falam em adiar a implementação, que começa em 1º de janeiro, sob três condições; não há decisão anunciada.

O senador Eduardo Braga, de terno azul e gravata vermelha, gesticula durante entrevista coletiva sobre a reforma tributária, com bandeira do MDB ao lado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) em entrevista sobre a regulamentação da reforma tributária, em 10 de setembro de 2025. Foto de arquivo: Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra o debate desta semana sobre a alíquota da CBS. Origem da fotografia. Condição de uso.

Integrantes do governo já admitem, nos bastidores, adiar a implementação da reforma tributária, que entra em vigor em 1º de janeiro, segundo reportagem do dia 6 de novembro de 2026. A informação é atribuída a fontes do governo não identificadas, e não há decisão anunciada nem confirmação oficial de que o adiamento será proposto ao Congresso.

As três condições

  • Prazo curto: um adiamento não superior a seis meses.
  • Acordo com o Congresso: a mudança teria de ser combinada com deputados e senadores.
  • Sem mexer no mérito: o texto já aprovado da reforma não seria alterado.

Por que a ideia surge

O principal motivo apontado é a pressão crescente de agentes econômicos diante da falta de clareza sobre alguns pontos da reforma e do pouco tempo que as empresas terão para se adaptar.

  • Alíquota da CBS: a Contribuição sobre Bens e Serviços começa a valer em 1º de janeiro, mas a alíquota a ser paga ainda não está definida. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a referência em 11,3%, acima da estipulada pelo Comitê Gestor, e ela precisa ser referendada pelo Senado até 15 de dezembro. A reportagem observa que o valor foi apresentado dois dias após o resultado eleitoral.
  • Debate no Senado: nesta semana, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que o índice precisaria ser discutido. O receio é que a aprovação saia perto da implementação e dificulte a adaptação das empresas, que teriam de rever preços e renegociar contratos.
  • Sistemas: as empresas também apontam que o sistema de apuração assistida dos novos tributos não está plenamente operacional e que houve atrasos do poder público em definir parâmetros normativos e disponibilizar instrumentos operacionais.

O que ainda está em aberto

Segundo especialistas citados pela reportagem, continuam pendentes, entre outros pontos, a lista de produtos que terão o IPI zerado no próximo ano, a lista de benefícios de ICMS que darão acesso ao Fundo de Compensação de Benefícios e a abertura da apuração assistida ao público em geral, para testes.

A crítica à carga tributária

A reportagem registra a crítica de que a reforma aprovada no governo Lula resultará, ao fim, em aumento da carga tributária, e cita estimativa de especialistas de que o IVA final ficará acima de 30%, o que poderia torná-lo o maior do mundo, posto hoje ocupado pela Hungria, com 27%. É uma projeção de terceiros, não um dado oficial.

O que falta saber

Falta saber se o governo vai de fato propor o adiamento, por qual instrumento e com que prazo, e como reagirão o Congresso e o Senado, que precisa referendar a alíquota até 15 de dezembro. A reportagem não traz posição do Ministério da Fazenda nem do Congresso sobre a possibilidade.

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