O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal abre nesta sexta-feira (6), a partir das 11h, uma nova sessão de julgamento remoto. Os ministros têm até as 23h59 de 13 de novembro para depositar seus votos no sistema da Corte, sem debate presencial. Entre os temas pautados está a possibilidade de afastar a imunidade penal em crimes patrimoniais cometidos no contexto de violência doméstica contra a mulher. Ainda não há votos nem resultado: a pauta apenas marca o início da análise.
Os principais itens da pauta
- Crimes patrimoniais contra mulheres (ADPFs 1185 e 1241): o colegiado avalia se as chamadas escusas absolutórias do Código Penal, dispositivo que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio de cônjuge, pais ou filhos, devem ser afastadas quando o delito ocorre em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Dados de celulares apreendidos (ARE 1042075): os ministros analisam pedidos de esclarecimento em recurso com repercussão geral, para detalhar critérios e alcance da tese que fixou limites ao acesso policial a dados e mensagens de telefones apreendidos sem autorização prévia da Justiça.
- Benefícios no Ministério Público do Piauí (ADI 6469): julgamento de ação que questiona a constitucionalidade de adicionais por tempo de serviço, gratificações por funções específicas e auxílio-saúde a membros e servidores do MP estadual.
- Gratificação no Ministério Público do Amazonas (ADI 7144): análise de regra estadual que autoriza o procurador-geral de Justiça a definir, por ato administrativo próprio, as hipóteses e condições da gratificação por acúmulo de atribuições.
O que acontece até 13 de novembro
Em sessões virtuais, cada ministro registra o voto no sistema durante o prazo, e o resultado só se define ao fim da sessão. Um pedido de vista ou de destaque pode interromper a análise ou levá-la ao plenário presencial. Por isso, a abertura da sessão não indica como a Corte vai decidir nem quando os casos serão concluídos.
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