A PEC que reduz a maioridade penal em tramitação na Câmara dos Deputados deve ser votada ainda neste mês na comissão especial que a analisa. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), disseram à CNN Brasil que pretendem levar o texto ao plenário no início de dezembro, segundo a coluna de Jussara Soares publicada às 20h33 desta terça-feira (3).
O que está marcado
A comissão tem reunião marcada para quarta-feira (4), às 14h30, para votar requerimentos de audiências públicas sobre o tema. O colegiado discute se a redução deve valer para todos os crimes ou só para os hediondos. Ainda não há votação do mérito: o que existe é a intenção declarada pelos dois dirigentes da comissão.
O que dizem presidente e relator
Os dois afirmaram à CNN ser favoráveis à redução para todos os crimes. Aluísio Mendes disse acreditar que há maioria na comissão para aprovar dessa forma: “Nossa intenção é votar redução para todos os crimes”.
Mendonça Filho disse que, apesar da posição pessoal, vai ouvir os argumentos dos dois lados antes de concluir o relatório. Segundo ele, a redução para 16 anos somente em crimes hediondos é a tese à qual o presidente Lula aderiu durante a campanha, e o PL defende que jovens de 14 anos sejam punidos como adultos em crimes hediondos.
Contexto: o que o Senado decidiu
Nesta terça, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem a redução da maioridade, e o texto vai à promulgação (veja a cobertura). Por 38 votos a 36, o plenário do Senado aprovou requerimento para transformar as emendas sobre maioridade em PECs autônomas. A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa a redução de 18 para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e para 16 nos demais delitos; a do líder do PT, Camilo Santana (CE), reduzia a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos.
A proposta em análise na Câmara é outra, e seu calendário é o da comissão especial: votação na comissão em novembro e plenário, se o plano for cumprido, no início de dezembro.
