A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para quebrar o sigilo da fonte do jornalista maranhense Luis Pablo, segundo reportagem da CNN Brasil publicada no sábado (31). O caso integra o inquérito das fake news e tem origem em reportagens sobre o uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e por familiares dele.
O que diz o parecer da PGR
O procurador-geral, Paulo Gonet, apoiou-se no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que trata do poder de polícia da Corte diante de infrações penais que afetem sua esfera institucional. Segundo a CNN, que afirma ter tido acesso ao parecer, a PGR escreveu que obter e divulgar dados de um veículo poderia expor a risco a integridade física de um integrante do tribunal, e que há fundamento para manter os procedimentos sob supervisão do Supremo pelo tempo necessário às diligências.
Gonet também reafirmou, conforme a reportagem, que o Judiciário pode intervir caso haja abuso da prerrogativa de informar. Sobre a acusação de que o jornalista teria cobrado R$ 100 mil para publicar os textos, a PGR avaliou que a quebra de sigilo ajudaria a esclarecer se houve relação financeira para obter ou divulgar informações reservadas.
O que a defesa sustenta
Os advogados de Luis Pablo afirmam que a conduta investigada não configura crime e que os dados extraídos foram obtidos e usados contra a garantia do sigilo da fonte. Depois do parecer, enviaram ao presidente do STF, Edson Fachin, novo ofício contra a medida. Argumentam que uma reportagem sobre patrimônio público não indica perseguição política a Dino e que a ordem de revelar a fonte só é compatível com a liberdade de expressão se houver exigência preponderante de interesse público. Segundo a CNN, a defesa pede ainda proteção às conversas com fontes e advogados, o arquivamento definitivo das investigações e o envio do processo à primeira instância.
O que já havia sido decidido
Em março, Moraes determinou busca e apreensão de celulares e notebooks na casa do jornalista, com o argumento de que o autor das publicações teria usado algum mecanismo estatal para identificar os veículos. O ministro também determinou busca contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como a fonte das reportagens. Ele está preso sob a acusação de obstruir uma investigação de homicídio, que nega, e a CNN diz não ter conseguido contato com a defesa dele.
Fachin determinou que a PGR avaliasse o caso depois dos argumentos da defesa. Um relatório da Polícia Federal, citado pela CNN, diz não haver indício de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista e que não é possível apontar com máxima certeza que ele recebeu dinheiro para publicar reportagens contra Dino.
O que ainda não se sabe
A decisão final sobre a quebra do sigilo depende do Supremo; as fontes lidas não informam prazo nem quem a tomará. Esta matéria se baseia na reportagem da CNN Brasil: o parecer da PGR e os documentos da defesa não foram consultados diretamente. Leia também sobre outra decisão de Moraes.
