O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A informação é do g1. A análise estava prevista para antes do segundo turno, mas foi retirada de pauta por um impasse sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal. Esta é uma pauta de plenário: o texto ainda não foi votado.
O que está em jogo
Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos três quintos dos votos, em dois turnos de votação, o que equivale a 49 senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta no Congresso, segundo a reportagem.
O impasse da maioridade penal
Dez dias antes do segundo turno, a oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para até 14 anos, conforme a gravidade do crime. Como reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alteração para reduzir a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta de Camilo dividiu a bancada do PT, historicamente contrária à redução.
Diante da divisão no governismo e da emenda da oposição, Alcolumbre retirou o tema da pauta, com o argumento de que nem governo nem oposição teriam votos para aprovar suas emendas. No mesmo dia, Lula disse, na sabatina da TV Globo, ser favorável a diminuir a pena para crimes hediondos, mas defendeu que o assunto não seja tratado na PEC: primeiro se aprova a PEC e depois se discute a maioridade, afirmou.
Posição do governo e o que pode acontecer
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a posição do governo continua sendo não votar a maioridade penal junto com a PEC, tema que ela chama de “jabuti” e que, lembra, é discutido numa comissão especial da Câmara. A própria senadora, porém, aposta que a questão irá a voto no plenário, sem acordo entre as partes.
Se algum trecho sobre maioridade for aprovado e o texto precisar voltar à Câmara, governistas falam em “fatiar” a PEC, segundo a reportagem.
Limites da apuração
Este portal leu a reportagem do g1 de sexta-feira (30); não leu o requerimento nem a pauta oficial do Senado, e a votação só ocorrerá na terça. Os votos necessários e a reação da oposição ao fatiamento ainda não estão definidos.
