A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa na participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorreu em plenário virtual, segundo a CNN Brasil. A turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Tornar alguém réu não significa avaliar culpa ou inocência: a decisão apenas reconhece que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou elementos suficientes para abrir uma ação penal. O próximo passo é a apresentação de defesa prévia, no prazo de 15 dias.
O que diz a denúncia
Segundo a PGR, Eustáquio participou dos acampamentos diante do Quartel-General do Exército após a eleição de 2022 e registrou o episódio nas redes sociais. Para o Ministério Público, a conduta configura mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
Relator, Moraes afirmou em voto que a PGR reuniu elementos suficientes e defendeu a abertura da ação. Segundo ele, a Constituição não permite propagar ideias contrárias à ordem constitucional nem realizar manifestações públicas que busquem romper o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a CNN Brasil, Eustáquio chegou a ser preso, foi solto e depois se mudou para a Espanha, sendo considerado foragido da Justiça brasileira. Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou pedido de extradição por entender que há “motivação política” na investigação. A reportagem consultada não traz manifestação da defesa.
