O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h de 23 de outubro uma sessão virtual do Plenário que vai até as 23h59 de 3 de novembro. O prazo foi ampliado por causa do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, transferido para 30 de outubro, e do feriado de Finados (2 de novembro), para garantir os seis dias úteis de julgamento previstos na Resolução 844/2024 do tribunal.
O que está em pauta
- ADI 7222: a validade da lei do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, em especial quanto à fonte de custeio. Uma liminar já definiu que estados e municípios pagam o piso aos trabalhadores do setor público na medida dos repasses federais; agora o Plenário julga o mérito.
- ADI 7918: norma de Alagoas que revogou a destinação de 3% do ICMS aos municípios que adotassem políticas ambientais sustentáveis, o chamado ICMS Verde.
- ADPF 1090: decisões judiciais que afastaram o regime de precatórios na cobrança de dívidas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
- ADI 7937: liminar que suspendeu norma da Constituição de Pernambuco que permitia converter em dinheiro férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidores.
- ADI 7560: lei do Rio Grande do Norte que destina parte das taxas cartoriais ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual.
A lista é o destaque divulgado pelo próprio STF; a pauta completa da sessão pode ter outros processos. Os resultados só serão conhecidos ao fim do prazo, e qualquer ministro pode pedir destaque ou vista.
