O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e outros parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de outubro, contra decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, que restringiram o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (PT-MG). A informação é do Poder360.
Na reclamação, os congressistas pedem liminar para impedir a suspensão, o bloqueio ou a limitação do canal às vésperas do segundo turno. As decisões contestadas partiram de pedidos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Os autores sustentam que há censura prévia e violação do entendimento do STF na ADPF 130, que protege a liberdade de expressão.
A sequência no TSE
Em 11 de outubro, Nunes Marques suspendeu o canal até a homologação do resultado do segundo turno, proibindo novas publicações e a entrada de seguidores. No mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão. Em 13 de outubro, a pedido do PL, Nunes Marques restabeleceu as restrições e condicionou o funcionamento à comunicação do endereço do canal à Justiça Eleitoral como meio de propaganda da candidatura de Lula. O canal voltou a funcionar, mas, segundo a reclamação, as decisões anteriores não foram expressamente revogadas.
Em 22 de outubro, o presidente do TSE mandou a Meta, controladora do WhatsApp, apresentar relatório técnico sobre possível comportamento coordenado no canal, e pediu ao Google e ao X dados sobre a amplificação de termos e hashtags entre 18 e 20 de outubro.
A ação lembra que a assessoria de desinformação do próprio TSE não encontrou, nas publicações de 2 a 11 de outubro, as afirmações que Flávio apontou como falsas. A reportagem consultada não traz manifestação de Nunes Marques nem da campanha de Flávio.
