O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, homologou nesta sexta-feira (6) o acordo de delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos, administradora de fundos investigada no caso Banco Master. A homologação é o ato em que o Judiciário confere a voluntariedade do delator e a legalidade do acordo; só depois dela o acordo passa a valer, e a homologação não confirma, por si, o que o colaborador disse.
O acordo foi assinado com a Procuradoria-Geral da República no início de setembro e enviado ao STF naquele mês. Na proposta, Mansur se comprometeu a mostrar aos investigadores o caminho para localizar cerca de R$ 20 bilhões atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso desde março, e a explicar como fundos de investimento foram usados para lavar dinheiro. A PGR pediu urgência na homologação por causa do risco de perecimento de ativos, ou seja, de perda ou desvalorização de bens que poderiam ser usados para reparar prejuízos.
Por que Fachin decidiu
As investigações do Master estavam com o ministro André Mendonça, relator, mas passaram desde setembro à análise de Fachin, por divergências e suspeitas envolvendo integrantes do próprio tribunal. A homologação coube a ele por essa razão. O conteúdo dos depoimentos do delator não foi divulgado.
Quem é Mansur
Mansur foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em janeiro, na segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes do Master. A PF também apura, em outra frente, a suspeita de que a Reag tenha sido usada para lavar até R$ 1 bilhão da facção PCC; a gestora foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central em janeiro.
O que vem depois
É a segunda delação homologada no caso, depois da de Antonio Carlos Freixo Jr., dono da Entre Investimentos e Participações. Delação não é prova de culpa: o que o colaborador afirmar precisa ser confirmado por outras provas, e Mansur é investigado, não condenado.
