O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar um Ministério da Segurança Pública no início do quarto mandato, desde que o Congresso aprove a PEC da Segurança Pública, segundo reportagem do Poder360 publicada neste sábado (31). A estratégia, de acordo com o veículo, inclui ainda ampliar a cooperação com países vizinhos no combate ao crime organizado nas fronteiras. A informação é de reportagem; este portal não teve acesso a documento do Planalto.
O que prevê a PEC
Conforme o Poder360, o texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e formaliza a cooperação entre União, estados e municípios, amplia as atribuições da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual e internacional, prevê a atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais e fixa regras para as polícias municipais. A proposta também cria o Sistema de Políticas Penais, reforça os fundos nacionais de segurança e estabelece regime mais rigoroso para líderes e integrantes de facções e milícias.
A PEC foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar pelo plenário do Senado, em votação marcada para terça-feira (3), como mostra a matéria sobre a pauta de Davi Alcolumbre. Segundo a reportagem, o governo avalia que o Congresso atual oferece melhores condições de aprovação do que a próxima legislatura, e por isso a PEC está entre as prioridades imediatas do Planalto, ao lado de uma eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal.
Quem comandaria a pasta
O Poder360 diz que, entre os nomes cotados para comandar o novo ministério, está o do atual secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, o Chico Lucas. A reportagem afirma que integrantes do PT, como Fernando Haddad e Camilo Santana, também são mencionados nas conversas sobre a composição do próximo governo; não diz que eles disputem essa pasta. Não há, nas fontes lidas, confirmação oficial de qualquer nome.
Divergência com Flávio e Trump
De acordo com a reportagem, o programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propôs classificar facções como PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e ampliar o encarceramento, enquanto Lula defendeu a asfixia financeira das facções, o combate ao tráfico de armas, a integração das polícias e a retomada de territórios. O Planalto, diz o Poder360, avalia que as facções têm objetivos econômicos, sem a motivação política ou ideológica que caracterizaria terrorismo, e teme que o enquadramento americano abra caminho para sanções financeiras e eventuais intervenções estrangeiras. A reportagem atribui ao Planalto a visão de que a pressão americana sobre as facções é uma manobra de Trump; é uma avaliação do governo, não um fato comprovado.
O veículo lembra que parte das medidas já estava em execução ou havia sido anunciada em 2026, que o governo lançou um pacote de R$ 11 bilhões e que a segurança pública segue entre os maiores desgastes da gestão: pesquisa Datafolha de maio apontou que 16% dos entrevistados consideravam a área a de pior desempenho do governo federal.
.jpg){kind=link}