Governo

Lula deve assinar nesta quinta decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

Texto definirá as regras de transição para a jornada 5x2, que começa em 16 de dezembro; segundo o ministro Luiz Marinho, Lula pediu alterações que não foram detalhadas.

O presidente Lula segura documento assinado ao lado de ministros e representantes de trabalhadores em cerimônia de sanção no Palácio do Planalto

O presidente Lula em cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, em Brasília, em 05/08/2026. Foto de arquivo: Ricardo Stuckert/Lula Oficial — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a assinatura do decreto desta quinta (19). Origem da fotografia. Condição de uso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5×2. Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes. Segundo Marinho, o presidente teria pedido algumas alterações no texto, que o ministro não quis detalhar. O conteúdo final do decreto só será conhecido quando for publicado.

O calendário da transição

  • Pela emenda constitucional aprovada pelo Senado em 14 de outubro, a transição para a escala 5×2 começa em 16 de dezembro de 2026, com a jornada máxima caindo de 44 para 42 horas semanais e a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal.
  • Doze meses depois da primeira redução, a carga horária máxima deve cair para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O que já está definido no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando que a jornada intermediária de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos. A autorização vale só para a etapa de transição. O caso foi levado ao plenário físico do Supremo por pedido de destaque do ministro Luiz Fux, e a liminar segue em vigor. Veja a cobertura: Dino leva a escala 5×2 ao plenário do STF e dá cinco dias a Câmara e Senado.

Folgas por negociação coletiva

No início de novembro, o ministro Marinho explicou que as negociações sobre os dias de folga serão feitas por convenção coletiva, negociada pelos sindicatos. Cada setor terá de se enquadrar no modelo que melhor atenda à atividade, respeitando obrigatoriamente as oito folgas por mês, sem redução de salário.

O que falta

  • O texto do decreto e as alterações pedidas por Lula não foram divulgados até a publicação.
  • A assinatura é prevista, mas não foi confirmada oficialmente até esta publicação.

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