O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios da Polícia Federal com menções a ministros da Corte, entregues por Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, na noite desta quarta-feira (18). Segundo nota da presidência do tribunal, a PGR terá prazo regimental de 15 dias para examinar o material e avaliar as providências que entender cabíveis. Por ora, as informações seguem em sigilo.
O que foi entregue
A entrega ocorreu em uma reunião de cerca de uma hora no Supremo. Andrei afirmou que levou os relatórios pedidos por Fachin em ofício de outubro e um HD com a íntegra das mensagens extraídas na investigação do Banco Master que citam ministros. O material reúne referências a integrantes do tribunal encontradas em mensagens e arquivos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
O diretor-geral da PF disse ainda que os relatórios elaborados pelos delegados foram considerados inadequados pela forma como foram produzidos, e não pelo conteúdo. O conteúdo dos documentos não foi divulgado. De acordo com as informações apuradas, há menções a pelo menos seis ministros do STF, ou a parentes deles, e a dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça, em contextos diferentes. O nome de um magistrado nas conversas não indica, por si só, irregularidade.
O que diz a nota do STF
A presidência do Supremo informou que os relatórios serão remetidos à PGR com base no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que trata de indícios de crime envolvendo magistrados. A nota afirma que as informações recebidas têm caráter sigiloso “por ora” e serão tratadas com reserva, para preservar as investigações em curso, até nova deliberação.
O que vem a seguir
Depois da manifestação da PGR, a eventual abertura de investigação contra ministros ainda dependerá de decisão do plenário do STF, conforme o rito descrito por Fachin em outubro. Não há, nas informações apuradas até agora, prazo para essa deliberação nem indicação sobre quais ministros seriam alvo de algum procedimento. Para o contexto da chegada do material ao tribunal, veja a matéria sobre a ida de Andrei ao Senado e à presidência do STF.





















