Congresso

Relator nega confisco de créditos; trava vale R$ 20 bi e mira bancos

Mauro Benevides Filho diz que o ajuste só barra o uso de crédito de um tributo para pagar outro; segundo ele, bancos têm cerca de R$ 120 bilhões em créditos comprados com deságio.

O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), rejeitou nesta quarta-feira (18) a acusação de que o texto do governo Lula confisca créditos tributários das empresas. Em entrevista a um programa de televisão, ele afirmou que a medida não impede o uso de créditos acumulados, mas restringe a chamada compensação cruzada, em que o crédito de um tributo é usado para quitar outro.

O que muda, segundo o relator

“Absolutamente nada” está sendo confiscado, disse Benevides. Em seu exemplo, uma empresa com R$ 2 milhões em créditos de PIS e Cofins e R$ 300 mil a pagar desses mesmos tributos em janeiro de 2027 poderá abater a dívida com o crédito acumulado. O que a proposta impede é usar esse crédito para pagar um imposto diferente, como o Imposto de Renda.

O papel dos bancos

O deputado citou instituições financeiras que, segundo ele, compraram créditos de PIS, Cofins e IPI com deságio para usá-los no pagamento de Imposto de Renda: “Um crédito de 100 reais, ele pagava só 65”. Pelas informações de que dispõe, afirmou, os bancos têm cerca de R$ 120 bilhões em créditos tributários adquiridos com desconto, e é esse uso que a restrição atinge. Benevides calcula que a vedação à compensação cruzada represente R$ 20 bilhões no controle das despesas do governo federal.

Números em disputa

O relator estimou que o impacto total das medidas pode chegar a R$ 78 bilhões, acima dos R$ 59 bilhões a R$ 60 bilhões que, segundo ele, vinham sendo divulgados. Os números são estimativas do próprio relator. No Senado, o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), calculou que as mudanças melhorem o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 50 bilhões, e a trava ao uso de créditos tributários teve impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Próximos passos

Benevides disse ter aproveitado os dias de debate no Senado para explicar o ponto a bancadas da Câmara, onde, segundo ele, parte da resistência nasceu de uma interpretação equivocada de que o governo proibiria a compensação tributária no país. A regra foi mantida no texto aprovado pelo Senado e, segundo o relator, deve ser preservada na Câmara. A votação foi convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para segunda-feira (23); o relator prevê conclusão até terça (24) e quer evitar mudanças que façam o texto voltar ao Senado. Para aprovar um projeto de lei complementar são necessários 257 votos entre os 513 deputados.

As estimativas de impacto e o volume de créditos em poder dos bancos são declarações do relator, não dados oficiais do Ministério da Fazenda ou do Banco Central. Leia também: Senado conclui ajuste fiscal, mantém trava a créditos e cede na Lei Kandir.

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