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PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula

Denúncia cita publicação de 3 de janeiro em que o senador ligou o presidente a Maduro; a PGR diz que a fala não tem a proteção da imunidade parlamentar e admite acordo de não persecução penal.

Montagem com retratos lado a lado do senador Flávio Bolsonaro, à esquerda, e do presidente Lula, à direita
Montagem do OsPoderes com duas fotos de arquivo. Flávio Bolsonaro: Geraldo Magela/Agência Senado (1º/9/2026) — CC BY-SA 4.0. Lula: Presidential Communications Office, Filipinas (14/11/2026) — domínio público. As imagens não registram a denúncia. Origem da foto de Flávio. Condição de uso. Origem da foto de Lula.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia é uma acusação da PGR: o STF ainda precisa decidir se a recebe, e só depois disso o senador passaria à condição de réu. O relator do caso na Corte é o ministro Alexandre de Moraes.

A publicação que motivou a denúncia

A acusação se baseia em uma postagem de Flávio na rede social X, feita em 3 de janeiro, após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O senador associou imagens de Maduro e de Lula e escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Segundo relatório da Polícia Federal (PF) de junho, o senador fez uma falsa imputação de crime a Lula. A investigação foi solicitada por Moraes em abril.

O que diz a PGR

A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. Para ela, a declaração não está protegida pela imunidade parlamentar, por causa da “gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República”. A subprocuradora avaliou que “não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas”, já que a fala foi publicada em perfil público na rede social.

A PGR ressaltou, porém, que é possível firmar um acordo de não persecução penal, mecanismo que permite encerrar o caso sem processo se o acusado cumprir condições estabelecidas. Não há, nas informações apuradas até agora, decisão do STF sobre o recebimento da denúncia nem sobre eventual acordo.

O que ainda não se sabe

A manifestação de Flávio Bolsonaro e de sua defesa sobre a denúncia não consta do material apurado pelo OsPoderes até esta publicação. Calúnia é imputar falsamente a alguém um fato definido como crime; a denúncia sustenta que a postagem se enquadra nessa descrição, tese que ainda será avaliada pelo Supremo.

Para o histórico dos procedimentos que envolvem o senador na Corte, veja o explicador sobre os inquéritos contra Flávio Bolsonaro no STF.

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