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Dino leva a escala 5×2 ao plenário do STF e dá cinco dias a Câmara e Senado

Em decisão desta terça-feira (17), o ministro manteve o calendário e as regras de transição do fim da 6x1 até o julgamento no plenário; AGU e PGR falam depois do Legislativo.

O ministro Flávio Dino, de toga e óculos, com a mão no queixo, acompanha sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal

O ministro Flávio Dino em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 24/02/2026. Foto de arquivo: Luiz Silveira/STF — Public Domain Mark. A imagem não registra a decisão desta terça-feira (17). Origem da fotografia. Condição de uso.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o mérito da decisão que manteve o cronograma de implementação da jornada 5×2 direto ao plenário da Corte, depois de ouvir o Legislativo. Em decisão desta terça-feira (17), ele manteve as datas e as regras de transição para o fim da escala 6×1 até que o tema seja tratado pelos demais ministros.

Os prazos fixados

  • Câmara dos Deputados e Senado Federal: cinco dias para se posicionar sobre o caso.
  • Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR): mais dois dias para se manifestar, depois do Legislativo.

Dino disse que as medidas cautelares permanecem em vigor “sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados”, sob a coordenação do Executivo e do Legislativo, ou até a sessão presencial do Supremo. Segundo ele, a manutenção das cautelares busca garantir segurança jurídica diante das demandas de fim de ano.

Como o caso chegou ao plenário

Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque na votação virtual sobre o assunto, o que levou o julgamento para o plenário físico. A primeira etapa da escala 5×2 está prevista para 16 de dezembro. Na decisão, Dino afirmou que o pedido de destaque indica a possibilidade de um diálogo mais amplo, com foco nos problemas jurídicos e práticos apontados depois da promulgação do novo regime constitucional.

Em decisão anterior, o ministro autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva e fixou prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores. O calendário aprovado pelo Congresso prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima caia de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

O que falta

  • Não há data marcada para a sessão presencial do plenário; o presidente do STF, Edson Fachin, ainda não anunciou a pauta.
  • As manifestações da Câmara, do Senado, da AGU e da PGR ainda não foram apresentadas.

Leia também: Fachin quer pautar o 6×1 no plenário do STF assim que Dino liberar o caso e Dino diz que a liminar da 6×1 não cria exceções nem permite acordo individual.

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