STF

Paulinho da Força pede a Moraes que Lei da Dosimetria seja julgada este ano

Relator da lei na Câmara se reuniu por videoconferência com o ministro, um dia depois de Motta e Alcolumbre fazerem pedido semelhante; a norma segue suspensa por decisão de Moraes até o plenário do STF julgar.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduz sessão conjunta do Congresso no plenário da Câmara, com parlamentares ao redor da mesa
Sessão conjunta do Congresso que derrubou o veto à Lei da Dosimetria, em 30 de abril de 2026. Foto de arquivo: Senado Federal — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a reunião de quarta-feira (18). Origem da fotografia. Condição de uso.

O relator da Lei da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se por videoconferência, nesta quarta-feira (18), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei. A reunião é um relato de bastidor, apurado por um jornalista ouvindo participantes; não há, nas informações apuradas até agora, nota oficial do gabinete do ministro nem decisão nova no processo.

O pedido

Segundo a apuração, Paulinho quer que as ações sejam pautadas ainda neste ano pelo plenário do STF. A lei pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O deputado faz questão de ressaltar que a proposta não é uma anistia, mas uma mudança na dosimetria, isto é, na forma como as penas são calculadas. Pela apuração, essa distinção facilita a aceitação da medida entre os partidos do Centrão, que não querem se vincular à ideia de anistia aos envolvidos.

A conversa ocorreu um dia depois de Moraes ter se encontrado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também pediram agilidade na análise. Veja também a matéria sobre o “timing adequado” que Moraes busca para liberar o julgamento.

Em que pé está a lei

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado e vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto, e partidos de esquerda questionaram a constitucionalidade da lei no STF. Moraes suspendeu a aplicação da norma sem julgar a constitucionalidade, e a decisão continua em vigor até que o plenário se manifeste de forma definitiva.

O que pode acontecer

Segundo a apuração, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que os casos podem ser julgados ainda neste ano e que, assim que o relator liberar a matéria, ele deve levá-la ao plenário. Há tendência de que a votação ocorra na reta final do ano, o que, na leitura de analistas, seria também um gesto à base bolsonarista, que pressiona por avanços. São avaliações, não decisões.

Se a lei for declarada constitucional, caberá a Moraes conduzir a aplicação. O recálculo das penas não seria coletivo: as defesas dos condenados teriam de pedir ao Supremo a revisão individual de cada pena.

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