O senador Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, afirmou no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (18), que vai votar contra a redução de repasses ligados à Lei Kandir prevista no projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). Segundo ele, estimativas apontam que a medida provocaria perda de receitas para os estados, com impacto que pode chegar a R$ 700 milhões para o Paraná. É uma estimativa citada por ele; em declaração anterior, noticiada pelo OsPoderes, Moro havia falado em R$ 604 milhões, e o cálculo que sustenta cada número não consta do material apurado.
O destaque em votação
O texto-base do projeto foi aprovado pelo Plenário na semana passada, e ficaram pendentes os destaques, trechos votados em separado, que o Senado analisava nesta quarta. Um deles trata justamente da redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Moro pediu aos representantes dos estados no Senado que votem do mesmo modo e declarou que “não se faz ajuste fiscal à custa de sacrifício alheio”.
A alternativa defendida
O senador defendeu que o equilíbrio das contas públicas venha da redução de despesas do próprio governo federal, e não do aumento da arrecadação nem do corte de recursos destinados aos estados. Disse que há burocracia excessiva nos 40 ministérios e que o ajuste poderia ser feito poupando essa estrutura. A posição é de um parlamentar da oposição. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse na quarta que o governo havia topado negociar mudanças na Lei Kandir, mas que a oposição foi intransigente e só aceitava negociar se o governo aceitasse a proposta de Rogério Marinho (PL-RN); é a versão do ministro.
O que está em jogo
O resultado da votação dos destaques não havia sido divulgado até a última atualização desta matéria. Guimarães afirmou que o governo tem os votos necessários para derrubar os destaques da oposição: nos que retiram trechos do texto, o governo precisa de 41 votos para manter o parecer. Veja também os cálculos de perda de R$ 3 bilhões dos estados em 2027, a negociação do governo para ceder na Lei Kandir e a contagem de 44 votos que Alcolumbre diz ter.




















