Congresso

Moro vota contra corte na Lei Kandir e diz que Paraná perderia R$ 700 mi

Em discurso no Plenário, o senador do PL-PR pediu apoio ao destaque que preserva os repasses aos estados e defendeu que o governo corte a própria estrutura em vez de reduzir receitas estaduais.

O senador Sergio Moro, ao centro, conversa com outros dois senadores em pé no Plenário do Senado
O senador Sergio Moro (PL-PR), ao centro, no Plenário do Senado, em 15/4/2026. Foto de arquivo: Carlos Moura/Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra o discurso desta quarta. Origem da fotografia. Condição de uso.

O senador Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, afirmou no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (18), que vai votar contra a redução de repasses ligados à Lei Kandir prevista no projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). Segundo ele, estimativas apontam que a medida provocaria perda de receitas para os estados, com impacto que pode chegar a R$ 700 milhões para o Paraná. É uma estimativa citada por ele; em declaração anterior, noticiada pelo OsPoderes, Moro havia falado em R$ 604 milhões, e o cálculo que sustenta cada número não consta do material apurado.

O destaque em votação

O texto-base do projeto foi aprovado pelo Plenário na semana passada, e ficaram pendentes os destaques, trechos votados em separado, que o Senado analisava nesta quarta. Um deles trata justamente da redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Moro pediu aos representantes dos estados no Senado que votem do mesmo modo e declarou que “não se faz ajuste fiscal à custa de sacrifício alheio”.

A alternativa defendida

O senador defendeu que o equilíbrio das contas públicas venha da redução de despesas do próprio governo federal, e não do aumento da arrecadação nem do corte de recursos destinados aos estados. Disse que há burocracia excessiva nos 40 ministérios e que o ajuste poderia ser feito poupando essa estrutura. A posição é de um parlamentar da oposição. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse na quarta que o governo havia topado negociar mudanças na Lei Kandir, mas que a oposição foi intransigente e só aceitava negociar se o governo aceitasse a proposta de Rogério Marinho (PL-RN); é a versão do ministro.

O que está em jogo

O resultado da votação dos destaques não havia sido divulgado até a última atualização desta matéria. Guimarães afirmou que o governo tem os votos necessários para derrubar os destaques da oposição: nos que retiram trechos do texto, o governo precisa de 41 votos para manter o parecer. Veja também os cálculos de perda de R$ 3 bilhões dos estados em 2027, a negociação do governo para ceder na Lei Kandir e a contagem de 44 votos que Alcolumbre diz ter.

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