O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem reunião marcada para esta sexta-feira (6), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve aprovar a resolução com as diretrizes do “mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada”, plano para reduzir de forma gradual a dependência de combustíveis fósseis no país. É uma expectativa: a resolução ainda não foi votada, e o texto não havia sido divulgado até a consulta.
O que está previsto
- Uma resolução que estabelece as diretrizes para elaborar o mapa do caminho da transição, incluindo a proposição de mecanismos de financiamento para a política.
- Outro mapa do caminho, com o plano para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal, que também deve ser aprovado.
- A divulgação das propostas às vésperas da COP31, a conferência do clima da ONU que será realizada de 9 a 20 de novembro, na Turquia, e da qual Lula participa. Lula já havia convidado os presidentes da Câmara e do Senado para a viagem.
As propostas avançam depois da descoberta de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Na quinta-feira (5), a Petrobras confirmou a terceira descoberta de petróleo em bloco na costa do Amapá.
Outros itens da pauta
A pauta oficial da reunião não foi localizada. Segundo interlocutores ouvidos em 3 de novembro, o colegiado também deve tratar do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), da criação de um grupo de trabalho sobre eletromobilidade, da importação de gás natural, do mercado de GLP (gás de cozinha) no programa Gás do Povo e do uso de combustível renovável no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). Parte desses temas já estava em andamento no Ministério de Minas e Energia (MME), que abriu consultas públicas sobre eletromobilidade e o Plante; a ideia, segundo esses relatos, é criar grupos interministeriais para debater os programas.
Por que o tema vem com atraso
Em 8 de dezembro de 2025, duas semanas depois da COP30, em Belém, Lula publicou despacho que deu 60 dias para os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Meio Ambiente e a Casa Civil apresentarem ao CNPE uma proposta de diretrizes para a “redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis”. O despacho incluía a criação de um Fundo para a Transição Energética, financiado por parte das receitas do petróleo e do gás natural. A COP30 terminou sem avanço no mapa do caminho global para abandonar os fósseis, e a presidência brasileira assumiu o compromisso de apresentar uma proposta ao longo de 2026.
O prazo de 60 dias foi superado. Uma reunião extraordinária do CNPE chegou a ser convocada, em agosto, para 2 de setembro, com as diretrizes na pauta, e o tema segue pendente no governo.
O que ainda não se sabe
- Se a resolução será de fato aprovada nesta sexta e com qual texto.
- Se as diretrizes incluem o fundo previsto no despacho de dezembro.
- Quais metas, prazos e fontes de financiamento serão fixados: as diretrizes não são, por si, o mapa do caminho, que ainda precisará ser elaborado.
